norma nº 1083/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILANDIA
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LEI N° 1.083, de 10 de setembro de 2013
EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA
JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a
Câmara Municipal Aprovou e Ele Sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituída na semana que compreende o dia do estudante (11 de
agosto) a Semana Municipal da Juventude.
Art.2° - Durante a Semana Municipal da Juventude poderão ser promovidos pela
Administração Municipal através de suas Secretarias, várias atividades e eventos dirigidos a
juventude.
Art.3° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a regulamentar através de
Decreto a presente Lei, criando a programação da Semana Municipal da Juventude.
Art.4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Marilândia/ES, 10 de setem4=!í^ÍÍÍ2013.
Osmar Passamani
Prefeito Municipal
Registrada na SEMAD
DaP.I
Et
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Secretária da S'EiWJI>D
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! CAMARÁ MUNICIPAL 06 MAMLWWIA-í
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Larissa (Bona
Diretora Administrati
Data de Publicação
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