norma nº 1084/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILANDIA
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LEI N° 1.084, de 10 de setembro de 2013
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N°.
749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.
O Prefeito Municipal de Marilãndia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara
Municipal Aprovou e Ele Sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do poder Executivo Municipal autorizado a criar 03 (três) vagas de
motorista I no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo Único: O anexo I da Lei n°. 749 de 21 de dezembro 2007 passa a vigorar com a
seguinte modificação, mantendo-se os demais cargos, quantitativo e vencimentos.
DENOMINAÇÃO
MOTORISTA I
QUANTIDADE
18
CARGA HORÁRIA
44h
VENCIMENTO
R$ 770,06
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação própria do
município, consignada no orçamento do corrente exercício.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Marilândia/ES, 10 de setembro de
Passamani
Prefeito Municipal
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Diretora Administrativ
Data de Publicação
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