| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1087 / 2013 |
| Date | 2013-09-10 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 749, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA Secretaria Municipal de Administração Rua Angela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES Fax: (27) 3724-2981 - Telefone: (27) 3724-2964 e-mail - administracao@marilandia.es.gov.br LEI N° 1.087, de 10 de setembro de 2013 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO I DA LEI MUNCIPAL N° 749, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007. O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e Ele Sanciona a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar 02 (duas) vagas de Fisioterapeuta I no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal. Parágrafo Único - O anexo I da Lei n° 749 de 21 de dezembro de 2007 passa vigorar com a seguinte modificação, mantendo-se os demais cargos, quantitativos e vencimentos. DENOMINAÇÃO FISIOTERAPEUTA I QUANTIDADE 04 CARGA HORÁRIA 30HORAS VENCIMENTO R$ 1.663,33 Art.2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação própria do município, consignada no orçamento do corrente exercício. Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. egiírada ia SEMA Da/P.M.M. Errí, 10/09 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Marilândia/ES, 10 de setembro de 2013. Osnjatr=P3ssamani Prefeito Municipal , V l l'4.,>wt',<, til J !-Ji rti l/VW-J KtjlA i CAMARÁJMU EM. ao SERVIDOR Larissa (èona O i ré to rã Administrativa Data de Publicação ssr^MSS