norma nº 1113/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES.
Secretaria Municipal de Administração
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—
LEI Nº 1.113, de 09 de janeiro de 2014.
EMENTA: “Altera o artigo 4º da Lei nº 848 de 20 de
agosto de 2009”.
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espirito Santo, faz saber que a Câmara
Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI:
Art.1º: O Artigo 4º da Lei nº 848 de 20 de agosto de 2009 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.4º: O valor mensal do auxilio alimentação corresponderá a R$ 250,00
(duzentos e cinqiienta reais)”
Art.2º: Esta Lei entra em vigor a partir do mês de jane
g j
iro de 2014, revogando-se as disposições em
contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Marilândia/ES, 09 de janeiro de 2014.
Registrada na SEMAD
Da
Data de Publicação
"ESENTE ATO FOI AFIXADO
& PREFEITURA MUNICIPAL
MARILÂNDIA ESPÍRITO SANTO
em: O 1204.
SERVIDOR
Milena Drago Pinto
Chefe do Setor de Administração
Rei
Secretária da SEMAD
Diretora Administrativativa