| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1120 / 2014 |
| Date | 2014-03-11 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA Secretaria Municipal de Administração Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES Fax: (27) 3724-1098 - Telefone: (27) 3724-1098 e-mail - administracaoamarilandia.es.gov.br eee LEI Nº 1.120, de 11 de março de 2014 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir no Orçamento Anual, rubrica orçamentária para custear despesa com aquisição e veículo para a APAE - Marilândia-ES no montante de R$ 2.650,00 (dois mil, seiscentos e cinquenta reais), conforme dotação orçamentária descrita no Anexo I desta Lei. Art. 2º. Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são provenientes do excesso de arrecadação do exercício de 2014. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Prefeito Municipal Registrada na SEMAD Da P.M.M. Em, 11/03/2014. Data de Publicação & PRERENTE ATO FOI AFIXADO NESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESPÍRITO SANTO em: ly Er: 1204. SERVIDOR | Milena Drago Pinto Chefe do Setor de Administração 2 PRESENTE ATO FOI AFIXADO NESTA CAMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA EM, ! 120, Silvania Maximiano Fagundes Diretora Administrativativa PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA Secretaria Municipal de Administração Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES Fax: (27) 3724-1098 - Telefone: (27) 3724-1098 e-mail — administracaomarilandia.es.gov.br ——————————e—e——eeeeeeeeeeeeeeeeee ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I R$ 1,00 CÓDIGO DESCRIÇÃO indios VALOR RECURSO 012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA 012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA os ASSISTENCIA SOCIAL 242 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 0035 SUBVENÇÕES A ENTIDADES 2.093 APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA APAE 10000000 2.650,00 4.4.90.52.000