| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1121 / 2014 |
| Date | 2014-03-11 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA Secretaria Municipal de Administração Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES Fax: (27) 3724-1098 - Telefone: (27) 3724-1098 e-mail - administracaoamarilandia.es.gov.br em LEI N.º 1.121, de 11 de março de 2014 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir no Orçamento Anual, rubrica orçamentária para custear despesa com aquisição um ônibus para a Terceira Idade de Marilândia no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme dotação orçamentária descrita no Anexo I desta Lei. Art. 2º. Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são provenientes do excesso de arrecadação do exercício de 2014. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Prefeito Municipal Registrada na SEMAD Da P.M.M. Em, 11/03/2014. Data de Publicação : O PREBENTIE ATO FOI AFIXADO / NW NESTA PREFEITURA MUNICIPAL a N DE MARILÂNDIA ESPÍRITO SANTO emily 1 12044 — SERVIDOR Milena Drago Pinto Chefe do Setor de Administração SJ PRESENTE ATO FOI AFIXADO en (câmara UNGPAL DE MAR AP G Gra upa JEM = Silvania Maximiano Fogundes Diretora administrativativa PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA Secretaria Municipal de Administração Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES Fax: (27) 3724-1098 - Telefone: (27) 3724-1098 e-mail —- administracaoamarilandia.es.gov.br ——— PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I R$ 1,00 o FONTE DE CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR RECURSO oz SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA os ASSISTÊNCIA SOCIAL 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 0026 APOIO AO IDOSO, ADOLESCENTE E A PESSOA CARENTE 2.087 ASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA 2 Equipamentos e Material Permanente 10000000 4.000,00 na L. 4.4.90.52.000 A