norma nº 1132/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
Secretaria Municipal de Administração
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LEI Nº 1.132, de 07 de maio de 2014.
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº. 749
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara
Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar 01 (uma) vaga de
Nutricionista no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo Único: O anexo I da Lei nº. 749 de 21 de dezembro de 2007, passa a vigorar
com a seguinte modificação, mantendo-se os demais cargos, quantitativos e vencimentos.
DENOMINAÇÃO | QUANTIDADE CARGA HORÁRIA VENCIMENTO
NUTRICIONISTA | 02 30 HORAS R$ 1.663,33
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação
própria do município, consignada no orçamento do corrente exercício.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Marilândia/ES, 07 de maio de 2014.
Passamani
Prefeito Municipal
Data de Publicação
XADO
PRESENTE ATO FOI AF!
NESTA PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARILÂNDIA ESPÍRITO SANTO
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SERWDOR
Vilena Drago Pinto
efe do Setor de Documentação,
Expediente e Serviços Átins
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SERVO a
Isabela Calvi
Assessora Legislativa