norma nº 1134/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
Secretaria Municipal de Administração
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LEI N° 1.134, de 13 de maio de 2014.
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPALA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CONVÊNIO
COMAAAMA.
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara
Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI:
Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir no Orçamento Anual,
rubrica orçamentária para repasse financeiro a Associação Ambientalista de Marilândia - AAMA,no
montante de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), conforme dotação orçamentária descrita no Anexo I desta
Lei.
Art. 2° - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1
0
são provenientes da
anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
008008.1545200112.031 - Serviços de Limpeza Pública
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 18.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
2014.
Os Passamani
Prefeito Municipal
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NESTA PREFl!rrUftA MUNICIPAL
DE MARlLÁNDIA EsplRlTO SANTO
EM:~ ~. /20Á
SERVI OR
:Mifena (])rago Pinto
Chefe do Setor de Documentação,
EtlJ@ditmte e SelViços AfIns
ESTADO DO EspíRITO SANTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I
R$1,OO
CÓDIGO DESCRiÇÃO
FONTE DE
VALOR
RECURSO
013 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, INDUSTRIA, COMERCIO, TURISMO, ESPORTE
E LAZER
013 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, INDUSTRIA, COMERCIO, TURISMO, ESPORTE
E LAZER
13 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
0042 EVENTOS FESTIVOS E ATIVIDADES CULTURAIS
2.106 MANUTENÇÃO EDIFUSÃODAs,TURAIS
3.3.50.43.00000 Subvenções Sociais 10000000 18.000,00