norma nº 1151/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
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LEI N.o 1.151, de 09 de julho de 2014
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM
EXAME MÉDICO PARA O BENEFICIÁRIO LUIZ
BRANDÃO.
O Prefeito Municipal de Marilàndia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a
Cãmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI:
Art. P. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a custear
despesa com a realização de exame para o beneficiãrio Luiz Brandào, nascido no dia
25/08/1948, residente na Rua Castelo Branco, n° 0217, Centro, Marilãndia-ES
Art. 2°. O valor do dispêndio pecuniãrio serã de no maximo R$ 600,00
(seiscentos reais) para a realização do exame Urodinãmico Completo.
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de
dotação própria do município, consignada no orçamento do corrente exercício.
Art.4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Marilàndia/ ES, 09 de julho de 2014.
Data de Publicação