norma nº 1158/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
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LEI N." 1.158, de 05 de agosto de 2014.
EMENTA: Institui a Semana Municipal da
Agricultura Familiar no ãmbito do Município de
Marilãndia e dá outras providências.
o Prefeito Municipal de Marilãndia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a
Cãmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI:
Art. 1°. Fica instituída a última semana do mês de julho a Semana Municipal da
Agricultura Familiar no Município de MarilãndiajES.
Art. 2°. Durante a Semana Municipal da Agricultura Familiar, poderã ser
promovido pela Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura e
Meio Ambiente, vãrias atividades e eventos dirigidos aos Agricultores Familiares no ãmbito do
Município de MarilãndiajES.
Art. 3°. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a regulamentar através de
Decreto a presente Lei, criando a programação da Semana Municipal da Agricultura Familiar.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrãrio.
MarilãndiajES, 05 de agosto ~014.
OSM
Pr feito Municipal
Data de Publicação
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Silvania Maximiano Fagundes
Diretora Administratlvatlva
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