| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1159 / 2014 |
| Date | 2014-08-05 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA Secretaria Municipal de Administração Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilándia - ES Fax: (27) 3724-1098 - Telefone: (27) 3724-1098 e-mail-administracao@marilandia.es.gov.br LEI N." 1.159, de 05 de agosto de 2014. EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para reforma de Unidade de Saúde. o Prefeito Municipal de Marilándia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: Art. 1°. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir no Orçamento Anual, rubrica orçamentária para custear despesa com a reforma de Unidade de Saúde no montante de R$ 218.292,75 (duzentos e dezoito mil, duzentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), conforme dotação orçamentária descrita no Anexo Idesta Lei. Art. 2°. Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° são provenientes das seguintes fontes: - Superavit Financeiro do exercício de 2013 ---------- R$ 29.406,28 Fonte de Recursos: Royalties Estadual - Superavit Financeiro do exercício de 2013 ---------- R$ 29.996,30 Fonte de Recursos: SUS - Pab Fixo e demais recursos - Excesso de Arrecadação ------------------------------------ R$ 158.890,17 Fonte de Recursos: SUS - Pab Fixo e demais recursos Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Marilàndiay Ed, 05 de ag OSMA7 Prefei o Municipal /2014. Data de Publicação '. . M ximiano fagundes SI\vonlo ~ dmirúsva\IVatiIJa Diretora f'\ D~_ )1 Çiflf!ara ·PaSSL1l11atll PC/' J111'(ifi,II)1dillilll'./ I ' PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA Secretaria Municipal de Administração Rua Ãngela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilãndia - ES Fax: (27) 3724-1098 - Telefone: (27) 3724-1098 e-rnail -administracao@marilandia.es.gov.br ESTADO DO EspíRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I R$ 1,00 CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE DE VALOR RECURSO 010 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 SAÚDE 301 ATENÇÃO BÁSICA 0022 ATENÇÃO BÁSICA 3.023 CONSTRUÇÃO, REFORMA E EQUIPAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE 4.4.90.51.000 Obras e Instalações 12030006 158.890,17 4.4.90.51.000 Obras e Instalações~ 32030006 29.996,30 4.4.90.51.000 Obras e Instalações 36050000 29.406,28 ../~ ..,/