| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1174 / 2014 |
| Date | 2014-10-14 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DE SÃO MARCOS. |
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PREFEITURAMUNICIPALDE MARILÂNDIA Secretaria Municipal de Administração Rua Ãngela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES Fax: (27) 3724-1098 - Telefone: (27) 3724-1098 e-mail-administracao@marilandia.es.gov.br LEI N.o 1.174, de 14 de outubro de 2014. EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para Construçâo da Unidade de Saúde de Sâo Marcos. o Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: Art. 1°. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir no Orçamento Anual, rubrica orçamentâria para custear despesa com a Construçâo da Unidade de Saúde na Comunidade de São Marcos no montante de R$ 512.000,00 (quinhentos e doze mil reais), conforme dotação orçamentâria descrita no Anexo I desta Lei. Art. 2°. Os recursos necessârios à execução do disposto no art. 1° são provenientes das seguintes fontes: - Superavit Financeiro do exercício de 2013 R$ 131.800,00 Fonte de Recursos: 32030012 - SUS - Construção UBS São Marcos - Excesso de Arrecadação R$ 380.200,00 Fonte de Recursos: 12030012 - SUS - Construção UBS São Marcos Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Marilándiay E'S, 14 de outu de 2014. aSMA Prefei Registrada na SEMAD Da P.M.M. 0/2014. Data de Publicação n f _ ~ TATO r.nl A' ". r";L_ r~I""txE:i"!E:.HJR-'" .>AUNK O "".,,"J.;;7fl P '''ro S"~ Ic E.H._l!y· /20.J1L -- --_.. ._---- <MiCe11a (j)rago Pillto Chefe do Setor qe Documentoção, Expediente e Serviços Afins I PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA Secretaria Municipal de Administração Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES Fax: (27) 3724-1098 - Telefone: (27) 3724-1098 e-mail-administracao@marilandia.es.gov.br ESTADO DO EspíRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I R$ 1,00 CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE DE VALOR RECURSO 010 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 SAÚDE 301 ATENÇÃO BÁSICA 0022 ATENÇÃO BÁSICA 3.023 CONSTRUÇÃO, REFORMA E EQUIPAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE 4.4.90.51.000 Obras e Instalações 12030012 380.200,00 4.4.90.51.000 Obras e Instalações 32030012 131.800,00 I - -- ----