norma nº 1209/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
Secretaria Municipal de Administração
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LEI Nº 1.209, 27 de abril de 2015.
EMENTA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DA
MANGUEIRA - AGRIMAN, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a
Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Agricultores
da Mangueira - AGRIMAN, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, legalmente
constituída, inscrita no CNPJ sob nº 18.268.604/0001-89, localizado no Córrego D'Agulha, s/n,
Zona Rural, Marilândia/ES.
Art. 2º - À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os
direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Marilândia/ES, 27 de abri/de 2015.
Os assamani
Prefeito Municipal
ADO NESTA
O PRESENTE ATO FOI AFIX NDINES
gistradajna SEMAD CANARAMUNCDA P E) Data de Publicação
Dx P.M.M 1
4
,27/04)2015.
O PRESENTE ATO FOI AFIXADO
NESTA PREFEITURA MUNICIPAL
EM DESP RITO SANTO
Pai oa
Renata Paicr:
Secretária da SEMAD Gilinara Passamani Pereura
Auxiliar Administrativo