norma nº 1241/2016

--,
PREFEITURA MUNICIPALDE MARILÂNDIA
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LEI N.O1.241, de 22 de janeiro de 2016.
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR PARA MELHORIA E AMPLIAÇÃONO
SISTEMADE CAPTAÇÃODE ÁGUA.
O Prefeito Municipal de Marilãndia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a
Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1°_ Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a suplementar no
Orçamento Anual de 2016, rubrica orçamentária para custear despesa com as obras de
ampliação e melhoria no sistema de captação, rede adutora e rede de recalque de água, conforme
Convênio n" 164/2011/FUNASA, no montante de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais),
conforme dotação orçamentária descrita no Anexo I desta Lei.
Artigo 2°_ Os recursos necessários á execução do disposto no art. 1
0
são
provenientes do superávit financeiro do exercício de 2015.
Artigo 3°_ Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Marilãndia/ES, 22 de janeiro de 2016.
T~
Prefeito Municipal em Exercício
Registrada na SEMADI
Da P.M::,M====~~
,22/01/2016.
Data de Publicação
I~ CÂMARA MU.NICIPAL
~ DE MARILANDIA￾Malu Agrizzi
Assessora de Gabinete
Autores: Adilson Reggiani- Vereador
Américo da Silva Moraes-Vereador
Jocimar Rodrigues Santana-Vereador
Douglas Badiani-Vereador
ESTADO DO EspíRITO SANTO
r
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I I
R$ 1,00
CÓDIGO
FONTE DE
DESCRiÇÃO VALOR
RECURSO
020 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERViÇOS DE INFRAESTRUTURA
020 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERViÇOS DE INFRAESTRUTURA
17 SANEAMENTO
512 SANEMANETO BÁSICO URBANO
0013 INFRA-ESTRUTURA E URBANIZAÇÃO
I 3.017 Ampliação e Melhoria do Sistema de Saneamento Básico
I
15020014 - Convênio
14.4.90.51000 Obras e Instalações
Federal
127.000,00