norma nº 1244/2016

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PREFEITURA MUNICIPALDE MARILÂNDIA
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LEI N.o 1.244, de 02 de fevereiro de 2016.
EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA
MUNICIPAL NA COMUNIDADE DO CORREGO
BREJAL.
O Prefeito Municipal de Marilándia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a
Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1°_ Fica criada a Escola Municipal Pluridocente de Ensino Fundamental
"Alacyr Barbieri" localizada na Comunidade do Córrego Brejal.
Artigo 2°_ A Instituição oferecerá os cursos de Educação Infantil e Ensino
Fundamental Anos Iniciais.
Artigo 3°_ A Escola atenderá a faixa etária de 04(quatro) a 10(dez) anos de idade
com capacidade para 80(oitenta) vagas de matriculas, com previsão para início de funcionamento
no ano letivo de 2016 na data de 11 de fevereiro de 2016.
Artigo 4°_ As despesas com o funcionamento e manutenção da referida Escola
criada por esta Lei correrão a conta de dotações próprias do orçamento do município.
Artigo 5°_ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
MarilãndiajES, 02 de fevereiro de 2016.
Prefeito Municipal em Exercício
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Data de Publicação
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Coordenadora do Almoxarifado
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Autor: Tarcísio Arivabene - Prefeito Municipal em Exercício