| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1278 / 2016 |
| Date | 2016-08-16 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DE MURO EM CAMPO DE FUTEBOL. |
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PREFEITURA MUNICIPALDE MARILÂNDIA Secretaria Municipal de Administração Rua Angela Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilândia - ES Telefone: (27) 3724-2964 - Fax: (27)3724-1098 E-mail: adminsitracao@marilandia.es.gov.br LEI N° 1278, de 16 de agosto de 2016. EMENTA:AUTORIZAO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DE MURO EM CAMPO DE FUTEBOL. O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: Art.1 ° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a suplementar no Orçamento Anual de 2016, rubrica orçamentária para custear despesas com a construçâo de muro no campo de futebol da comunidade de Sapucaia, no montante de R$ 4.850,00 (quatro mil oitocentos e cinquenta reais), conforme ações descritas no Anexo I desta Lei. Art.2° - Os recursos necessários à execução do disposto no art.1 o são provenientes do Su perávi t Financeiro apurado no exercício de 2015. Art.3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. e 2016. Data de Publicação 1'1' 1r.t 'Prssmnal1i rpen'ira Desenvol, mento ~~I) C-1 Autor: Osmar Passamani - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA Secretaria Municipal de Administração Rua Angela Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilândia - ES Telefone: (27) 3724-2964 - Fax: (27)3724-1098 E-mail: adminsitracao@marilandia.es.gov.br CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I R$ 1,00 CODlGO DESCRIÇÃO FONTE DE RECURSO VAWR 021 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, 021 TURISMO, ESPORTE E LAZER 27 DESPORTO E LAZER 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 0041 PROMOÇÃO DO DESPORTO 3.037 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS d V 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES »: 3903 - Alienação de Bens 4.850,00 e Direitos 17 2 Autor: Osmar Passamani - Prefeito Municipal