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norma nº 1278/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1278 / 2016
Date 2016-08-16
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DE MURO EM CAMPO DE FUTEBOL.
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PREFEITURA MUNICIPALDE MARILÂNDIA
Secretaria Municipal de Administração
Rua Angela Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilândia - ES
Telefone: (27) 3724-2964 - Fax: (27)3724-1098
E-mail: adminsitracao@marilandia.es.gov.br
LEI N° 1278, de 16 de agosto de 2016.
EMENTA:AUTORIZAO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA
CONSTRUÇÃO DE MURO EM CAMPO DE FUTEBOL.
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a
Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI:
Art.1 ° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a suplementar no Orçamento
Anual de 2016, rubrica orçamentária para custear despesas com a construçâo de muro no campo
de futebol da comunidade de Sapucaia, no montante de R$ 4.850,00 (quatro mil oitocentos e
cinquenta reais), conforme ações descritas no Anexo I desta Lei.
Art.2° - Os recursos necessários à execução do disposto no art.1 o são provenientes
do Su perávi t Financeiro apurado no exercício de 2015.
Art.3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
e 2016.
Data de Publicação
1'1' 1r.t 'Prssmnal1i rpen'ira
Desenvol, mento
~~I) C-1
Autor: Osmar Passamani - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
Secretaria Municipal de Administração
Rua Angela Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilândia - ES
Telefone: (27) 3724-2964 - Fax: (27)3724-1098
E-mail: adminsitracao@marilandia.es.gov.br
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I
R$ 1,00
CODlGO DESCRIÇÃO FONTE DE RECURSO VAWR
021 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,
TURISMO, ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,
021
TURISMO, ESPORTE E LAZER
27 DESPORTO E LAZER
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
0041 PROMOÇÃO DO DESPORTO
3.037
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
ESPAÇOS ESPORTIVOS
d
V
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES »: 3903 - Alienação de Bens 4.850,00
e Direitos
17
2
Autor: Osmar Passamani - Prefeito Municipal

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