norma nº 70/2009

CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA
ESTADO DO ESpfRITO SAI`ITO
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Por6m Tu, SENHoir 6s o meu escudo. (SJlmo 3 : 3)
Bi6nio 2009/2010
RESOLUCAO N°. 070 DE 15 DE SETEMBR0 DE 2009.
Ementa: Cria Comissao Especial para revisao e
atualizagao da Lei Organica Municipal de Marilandia￾ES.
Faeo saber que a Camara Municipal de Marilandia,
Estado do Espirito Santo, aprovou e eu, Ten6rio Comes da Silva, Presidente, no uso
:%m:i::u:es6eegsu,::enfE=%LE%%o?rt 36i lnciso IV do Peglmento lnterno camera|
Art. 1° - Fica constitufda Comissao Especial para, no prazo de 60 (sessenta) dias,
apresentar a Mesa Diretora uma Proposta de Emenda destinada a promover a revisao
e atualizaeao da Lei Organica do Municipio de Marilandia-ES.
Art. 2° - A comissao constituida nesta Resolueao sera composta pelos Vereadores,
com as seguintes incumbencias:
Itamar Jos6 Lorencini -Presidente
Marilio Bravin - Ftelator
Adilson Beggiani - Membro
S6rgio Joao Junca - Membro
Douglas Badiani -Membro
Art. 3° -A Comissao Especial podera acompanhar todos os trabalhos desenvolvidos
pela empresa de consultoria contratada para auxiliar seus trabalhos, podendo para
tanto, apresentar relat6rios, id6ias, resumos, identificar e apontar possiveis erros,
falhas, contradie6es, omiss6es e incompatibilidades, bern como interferir direta ou
indiretamente na elaboraeao do trabalho.
Art. 4° - A Comissao obedecera ao seguinte cronograma de Trabalho: de 28 de
setembro a 09 de outubro de 2009 - perfodo para recebimento de emendas de
Vereadores, do Poder Executivo Municipal e outros Poderes e entidade da sociedade
civil organizada; de 13 de outubro a 13 de novembro de 2009 -periodo para
apresentar o relat6rio final sobre as emendas apresentadas.
Art. 5° - Esta Pesolueao entra em vigor na data de sua publicaeao.
Pegistra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Camara Municipal de Marilandia, em 15 de setembro de 2009.
Presidente
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Gablnete
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ftfE3TA PREFEITURA MUNICIPAL
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