norma nº 65/2009

CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA
ESTAD0 DO ESpiRITO SANTO
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Rua Luis Catelan, n°. 230 -Telefax: (27) 3724-1177 CEP -2972J-000-Mc7r!./cj77c77.cz-ES
Email : secretaria@,camaramarilandi.es.gov.br
Por6m Tu, SENHOR, 6s o meu escudo. (Salmo 3: 3)
Bienio 2009/2010
RESOLUCA0 N°. 065/2009 DE 07 DE ABRIL
DE 2009.
EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIACAO DA
``Tv CAMARA DE MARILApmIA-ES"
ORGAO OFICIAL SUBORDINAD0 A
CAMARA MUNICIPAL DE MARILANI)IA-ES.
Fago saber que a Camara Municipal de Marilandia￾ES, aprovou e eu, Ten6rio Gomes da Silva, Presidente, no uso das atribuig6es Legais
conferida pelo artigo 36 Inciso IV do Regimento Intemo Cameral promulgo a seguinte
RESOLUCAO:
Art.1°-Fica criada a "TV Camara de Marilandia", 6rgao oficial subordinado a Camara
Municipal de Marilandia-ES.
§1° -A "TV Camara de Marilandia", sera urn 6rgao, sem fins lucrativos; podendo,
entretanto, contratar-se as subveng6es sdeias, para atividade da comunidade.
§2° - 0 6rgao que refere o artigo anterior sera de carater social, informativo e educativo.
§3° - As despesas com execngao da presente Resolugao correrao por conta da dotapao
ongamenfaria n°. 000001.000001.01.031.000].4.001 - Elemento de Despesa n°.
333903900 0utros Servigos de Terceiros -Pessoa Juridica.
Art. 2° - A Mesa Diretora da Camara Municipal podera firmar parceria com o Poder
Executivo Municipal para permitir a transmissao das materias de interesse local do
municipio referente as atividades sociais, educativas e de informapao.
Art.3° - Fica a Mesa Diretora da Camara Municipal obrigada a regulamentar o
Regimento Intemo da "TV Camara de Marilandia", submetendo-o a apreciagao
Plenaria.
Art. 4° - Fica autorizado o Presidente da Camara Municipal a firmar convenio com o
Senado Federal ou com a Camara Federal no prazo de 120 (cento e vinte dias) dteis, a
partir da publicapao desta Resolugao e da Resolugao que disp6e sobre o Regimento
Intemo da TV Camara Municipal de Marilandia.
Art. 5°-A TV Camara, sera coordenada pela Presid6ncia da Camara Municipal.
CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA
ESTADO DO ESpiRITO SANTO
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Por6m Tu, SENHOR 6s o meu escudo. (Salmo 3 : 3)
Bienio 2009/2010
Art. 6° -Esta Resolugao entra em vigor na data de sun publicagao.
Registra-se, Publica-se e cumpra-se.
Camara Municipal de Marilandia-ES, 07 de abril de 2009.
Presidente
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