norma nº 50/2006

15-05-1980
CAMAPA MUNICIPAL DE MAPILANDIA
ESTADO DO ESpl'PITO SANTO
Rua Luis Catelan, n9 230 -Telefax: (27) 3724-1177
CEP -29725-000 - Marilandia - ES
elmail: camara@marolnet]com.br
B§j§±j;9__2005/2006 -"Vivendo o presente e construindo o futuro:'
REsOLueAO Ng 050 DE 03 DE UULHO DE 2006.
EMENTA: AUTORIZA 0 PODER LEGISLATIVO A FIF"AR
CONVENIO COM A ASSOCIACAO AMBIENTALISTA DE
MARILANDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Camara Municipal de Marilandja do Estado do Espirito Santo
no uso de suas atribuig6es legais aprovou, e Eu Promulgo a seguinte RESOLueAO:
AFiTIGO PRIMEmo - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a firmar convenio com
a Associaeao Ambientalista de Marilandia, mantenedora da Badio SUPEP-FM DE MAPILANDIA,
objetivando a insercao das Sess6es Ordinarias e Extraordinarias realizada na Camara Municipal,
assim como todas as divulgag6es dos atos publicos pertinentes a Camara Municipal.
PAF}AGPAFO UNICO: 0 Poder Legislativo Municipal contribuifa com a Associaeao
Ambientalista de Marilandia para a propagaeao das atividades acima expostas com o valor de Pis
200,00 (duzentos reais), repassando ate o dia 30 da cada mss a iniciar-se no
sendo que o referido valor podefa ser corrigido monetariamente de acordo com
outro indice semelhante estipulado pela Legisla?ao Pertinente.
in.Gip:e#
ARTIGO SEGUNDO - As despesas a serem suportadas com o referido convenio, no prazo
descrito, serao suportadas na seguinte dotagao orgamentaria 010.001.031.0001.2.001-Elemento
Despesa 3.3.3.90.39.00 (ficha 8) -Outros Servigos de Terceiros -Pessoa Juridica.
ARTIGO TERCEIRO - As despesas para os pr6ximos exerci'cios, serao suportadas no que
dispuser a Legislaeao Ongamentaria Especl'fica.
AF}TIGO QUAPTO - Esta Pesolueao entra a vigor na data de sua publicaeao, revogam-se
as disposig6es em contrario.
Camara Municipal de Marilandia-ES, 03 de julho de 2006.
OMES DA SILVA
Presidente
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Secretario
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