norma nº 43/2005

CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA
ESTADO DO ESpiRITO SANTO
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15-05-1980 Bienio 2005/2006 -"Vivendo o presente e construindo o futuro"
RESOLUCAO N° 043 DE 09 DE MAIO DE 2005.
INSTITUI 0 TITULO DE HONRA AO MERITO
N0 AMBITO DO MUNIcipIO DE MARILANDIA￾ES.
A Camara Municipal de Marilindia, do Estado do
Espfrito Santo, no uso de suas atribuig6es legais, Aprovou e Eu Promulgo a seguinte
RESOLUCAO:
Art. 10 -Fica instituido no ambito do Municfpio de Marilindia-ES, o "Tftulo
de Honra ao M6rito".
Art. 2° - Serao homenageadas, com o presente tfulo, as pessoas que
prestaram ou prestam servi9os comunitdrios em favor do Municfpio de Marilandia-ES
Art. 30 - A apresentapao da indicagao do titulo de Honra ao Merito, deverd
ser de autoria do Vereador Parlamentar acompanhado de Curriculum, com a qualificapao do
homenageado.
Parigrafo bnico: A aprovapao da indicapao de autoria de qualquer
Parlamentar devera ter cafater homologat6rio da Mesa diretora.
Art. 40 - A data para entrega do presente tfulo sera sempre em sessao solene a
ser realizada no dia da emancipapao polftica da cidade ou em outro evento oficial.
Art. 50- Esta Resolngao entra em vigor na data de sua publicapao, revogando￾se as disposig5es em contrato.
Camara Municipal de Marilandia-ES, 09 de maio de 2005.
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Presidente
TENO DA SILVA
0 presento ato foi afixado nesta
CamaraMunicipaldeMarilandia-ES
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