br-locleg corpus explorer

← Marilândia (ES)

norma nº 35/2002

Tipo Resolução
Número / Ano 35 / 2002
Date 2002-10-21
EmentaCRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA A "SESSÃO PLENÁRIA DO ESTUDANTE"
native_id625

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO ESpiRITO SAN[TO
CAMARA NINJCJPAL DE MARILANDIA
Kca She Tarcisio,108 -Tel -724-1177
CEP -29725-000 -MARILANDIA -ES
Fago saber que a Cfmara Municipal d`e Marilindia, d`o
Estado do Espinto Santo, Aprovou e Eu Promulgo a seguinte
RESOLU€AO:
Art. 1° - Fi`ca cri`ada na C@nara Municipal de Marflfrodia, a "Sessao
Plendria do Estudante", destinada a propiciar aos alunos das escolas
sediadas em nosso Municirpio o conhecinento drs atividades do Pod`er
Legislativo Mulcipal.
§1° - Poderao participar da sessao qualquer aluno matriculado em
nosso Mulcipio.
§2° - A parfu-cipap5o das escoras na sessao, fica condicionada a
requerimento prfevio dirieddo a Camara Municipal.
Art. 2° -A "Sessao Plen5ria do Estudante" tefa duas fases:
I - a prineira coustfuin' em aura expositiva sobre temas rel`ativos a
atividades Legislativas, apresentadas par fimciondrios da Casa, podendo ser
assessorada por qualquer Vereador;
IT - a segundr coustituife em uma Sessao Pl`enal-a sinu[ada,
destinada a apresentap5o, discuss fro e votapao de proposie5es.
Art. 3° - No caso de parfucipapao de alinos de escolas do inten-or,
fica a Mesa da Cfmara Mmicipal autorizada a firmar convenio com o Poder
Executiv:a com vista i p[omoeife de transpQcte dos almosL
15 -05 -1980
ESTADO DO ESP'lRITO SANTO
CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA
Rum Sao Tarcis`io, 108 -Tel -724-1177
CEP - 29725-000 - MARIIANDIA - ES
Art. 40 - As deriberag6es decorrentes dos trabalhos da sessao
Plendria do estudante, serao enviadas as autoridades a tfulo de sugest6es.
Art. 5° - Seri' confeccionados Fold`ers, contend'o infomiap6es sobre o
processo legislativo.
Art. 6° - Esta Resolngao entra em vigor na data de sua publicagao,
revogadas as disposig6es em contrato.
Camara Mutiicipal de Marilindia, 21 de outubro de 2002.
AMERIcoife VA MORAES ALEXA
Presidente
0 pres©nt® ate fol &flxado n8sta
Camara Municipal d© M©rllSndla 8 E®
Em , £,f ty I-\-I￾SEBVIDOR
osange!a r,2ada!to (oradini
Diretora t-`\dministrativa
DRAG0 NETO
ecretfrio
0 presente ato foi alixado nesta
PTefeitura Muni(ipal de Marilandia . ES

open original →