| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2002 |
| Date | 2002-10-21 |
| Ementa | CRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA A "SESSÃO PLENÁRIA DO ESTUDANTE" |
| native_id | 625 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DO ESpiRITO SAN[TO CAMARA NINJCJPAL DE MARILANDIA Kca She Tarcisio,108 -Tel -724-1177 CEP -29725-000 -MARILANDIA -ES Fago saber que a Cfmara Municipal d`e Marilindia, d`o Estado do Espinto Santo, Aprovou e Eu Promulgo a seguinte RESOLU€AO: Art. 1° - Fi`ca cri`ada na C@nara Municipal de Marflfrodia, a "Sessao Plendria do Estudante", destinada a propiciar aos alunos das escolas sediadas em nosso Municirpio o conhecinento drs atividades do Pod`er Legislativo Mulcipal. §1° - Poderao participar da sessao qualquer aluno matriculado em nosso Mulcipio. §2° - A parfu-cipap5o das escoras na sessao, fica condicionada a requerimento prfevio dirieddo a Camara Municipal. Art. 2° -A "Sessao Plen5ria do Estudante" tefa duas fases: I - a prineira coustfuin' em aura expositiva sobre temas rel`ativos a atividades Legislativas, apresentadas par fimciondrios da Casa, podendo ser assessorada por qualquer Vereador; IT - a segundr coustituife em uma Sessao Pl`enal-a sinu[ada, destinada a apresentap5o, discuss fro e votapao de proposie5es. Art. 3° - No caso de parfucipapao de alinos de escolas do inten-or, fica a Mesa da Cfmara Mmicipal autorizada a firmar convenio com o Poder Executiv:a com vista i p[omoeife de transpQcte dos almosL 15 -05 -1980 ESTADO DO ESP'lRITO SANTO CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA Rum Sao Tarcis`io, 108 -Tel -724-1177 CEP - 29725-000 - MARIIANDIA - ES Art. 40 - As deriberag6es decorrentes dos trabalhos da sessao Plendria do estudante, serao enviadas as autoridades a tfulo de sugest6es. Art. 5° - Seri' confeccionados Fold`ers, contend'o infomiap6es sobre o processo legislativo. Art. 6° - Esta Resolngao entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposig6es em contrato. Camara Mutiicipal de Marilindia, 21 de outubro de 2002. AMERIcoife VA MORAES ALEXA Presidente 0 pres©nt® ate fol &flxado n8sta Camara Municipal d© M©rllSndla 8 E® Em , £,f ty I-\-ISEBVIDOR osange!a r,2ada!to (oradini Diretora t-`\dministrativa DRAG0 NETO ecretfrio 0 presente ato foi alixado nesta PTefeitura Muni(ipal de Marilandia . ES