norma nº 26/1991

15 -05 -1980
ESTADO DO ESpl'PITO SANTO
CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA
Rua S8o Tarcisio,108 -Tel. 724-1177
CEP 29712 -MAPll LANDIA -ES
REsOLucfro NQ 026 DE 04 DE NOvEMBRO DE 1991
ACRESCENTA-SE PARAGRAFO bNICO A0 ARTIGO If,
DO TfTULO 11 DA RESOLUGAO NQ 025/91.
Faeo saber` que a Camar`a Municipal de Marl￾landia, do Estado do Espir`ito Santo, Aprovou e Eu Pr`omulgo a se￾guint;e RESOLUGAO:
Arti8O 12 -......................................................
"Par`agl`afo 6nico - Se o Pr`esidente nao pr`omulgar as ResoluGoes e
os Decretos Legislativos dentr`o de cinco dias, cabe ao
Vice-Presidente pr`omulgar em igual pr`azo."
Registr`e-se e Publique-se.
Camar`a Municipal de Mar`ilandia em, 04 de novembr`o de
1991.
P r`e s i de nt e
Registr`ada e Publicada nesta Secr`etar`ia nesta data.
19 Secr`etar`io