norma nº 24/1991

15 -05 -1980
ESTADO DO ESpl.F`lTO SANTO
CAMAHA MUNICIPAL DE MARILANDIA
Plua S5o Tarci'sio,108 -Tel. 724-1177
CEP 29712 -MAFu LANDIA -ES
RESOLUCAO NQ 024 DE 08 DE ABRIL DE 1991
CONCEDE pENsfro A vltwA DE VEREADOR E DA
OUTRAS PROVIDfiNCIAS
Fago saber` que a Camar`a Municipal de Ma
r`ilandia, do Estado do Espir`ito Santo, Apr`ovou e Eu Pr`omulgo a'
seguinte RESOLUcfro:
Ar`tigo lQ -Fica o Chefe do Poder` Legislativo Municipal, autor`i
zado a conceder` uma Pensao equivalente a Par`te Fixa
da Remuner`agao do Ver`eador` da legislatur`a em cur`so,
a vifiva do Ver`eador` Ant6nio Dar`cy Agrizzi, Senhor`a'
Iolanda Camatta Agr`izzi.
Ar`tigo 2Q -As despesas decor`r`entes desta Resolueao cor`r`er`ao pen
conta das ver`bas propr`ias do oreamento vigente.
Ar`tigo 3Q -Esta Resolueao entra em vigor` na data de sua publi￾cacao, revogam-se as disposieoes em contrir`io.
Registr`e-se Publique-se e Cumpr`a-se.
Camar`a Municipal de Mar`ilandia em, 08 de abr`il de
P r` e s i d e n t e
Registr`ade e Publicada nesta Secr`etar`ia nesta data.
19 Secr`etar`io