norma nº 16/1988

15 -05 -1980
ESTADO DO ESPI'PITO SANTO
CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA
Avenida Don Bosco, 429
29 712 MARILANDIA-ES
RESOIU fro pf a 016 DE 12 DE DEZE"nop.0 DE i
ACRESCEItrIA Ccht¥ISS6ES AO REGIE£EREO IITIERro
DA cfr*rARA E at OTu¥RAs pROvlD££¥TclAs®
do ESF±rito
Arti8O 19 -
A Cfmara B9unieipal de fiEarilandia. do Estado
Santo, no uso de su&s atrifroi€6es legais, Resolve:
Fieam aerescidas ag seguintes Comiss5e§ Permarientes
ao Regimento Intermo da Camara I,.!unicipal de RIaril£±
dia3
I - de Obras e Servi?os Ptfblieosi
11 -de Edrca§ao, Satiae e Assist8nciao
Artigo 29 - Compete a Comissao de obms e S©rviSos Prfulicos opi
nap nag ma±5rias re=-ereHtes a qunisq-uer obras, ©=
preerj.dimeni;®s e execngao de servieos ribiieos e aigE
da sobre assuntos ligados as atividades produtiiras'
em geral, oficiais ou partictilares®
Parfgrafo tinico - A Comissao de ObraLs e Servi€os Piibiieos opin±
rf tanbde, sobre a Plane de Desenvolvimento de ldeni
c±pio.
Ar±igo 39 -Cofipete a Comissgo de Educa§ao, Sariae e Assists.ncia
m&nifes±aLprse em todos os projetos a mat6rias que I
versem sobre ass-mtos educaci®r333ais e artfsticos -ini
cltlsive patrin6nio hist6rieo - despcrtivos a rela
cionados com saride, saneanento e assist§flcia e pr£
vid§ricia social em ge=alo
Parigrafo ifriico - A CoEissao de Edrcaeao e Satide apreeiara obri
gatoriamente as proposi§5es clue terfu&m pop objetivo
a) concessao de tolsas de est-ulaoi
b) r©orgrnizaeao adsinistrativaa da Prefeithira nag a
reds
1 5 - 05 - 1 980
ESTADO DO ESpl-RITO SANTO
CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA
Avenida Dom Bosco, 429
29 712 MARILANDIA -ES
de Ednca§ao e Satidei
a) inplanta§ao de con_tros comunitfrios, sob ausp±eio
ofieial,
Artigo 49 - Esta Resolngao entrarf em vigor na data de sua ptibl±
ea?a®, revog5radas as disposie5es em contrfrio.
Registre-se a Hiblique-se.
Cfnara I#Tunicipal de Efaril&ndia, 12 de dezembro de 1988
Registrada e Ptiblicada nesta Seeretaria nesta data.
evdiul giv
ALDIR COIS.irfelo
Secretfrio