norma nº 8/1985

ESTADO DO EsprRITO SANTO
(AMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA
AveTbida Dom Bosco, 429
29712 MARILANDIA - ES
3j3$0|H fro }\T9 008 3E 19 DE Ed:+`ii?.€O DE 1985
.T2EA+aus¥A RE,frLT±`TBi3.ngfo cos 33I|#Eoimg v3:I.`ffi.£LDOREs
a D4 ores-RAs E`..pLott/-rm£ELTcl4is :
A Camara E:unicipal de £!,Tlarilandia, do Hstadol
do Esg}£rito Saflto, no uno de atlas atrirfui€5es legais a i;endo
en visi;a o flue disp.8e a Resohxp5o ng 002 de 19 de abril de 1983
e a item X do artigo 48 da Lei Corjxplementar fl§ 45 de 14 de dezem
fore de 1983;
F.ESGRE:
Artigo lQ - Os -lrereadores da €£mara 1!i'iunicipal de lj.:aril£ndia ,
do Estado do Esp±rito fgLni3o, passam a perceber a sj±
-
guinte rein:unera,€ao mensal :
s~uesfDlos:
a -¥`ixo ............................... Cr$ 95.COO
b - Varifvel pop Seseao .............. „ Crit$ 20.COO
c - Exrdraordinfrio par Sessao .......... C.r$ 10.000
a -Aur.±lio graHsporte ................. Cfii3 158.COO
V-il,i!Ij,|GRE.,'Is
A t±fulo de Bepresenta?ao, a PresideHi;e da Camara
pei-eebera meiisainente a ixportfineia de Crt$ loo.000
(eon nil crmzeiros).
Arfigo 2Q - Os valores da remunerapao fixada no artigo 19 (pri
Eieiro) desta fiesolngao, serao reajustados per I;'ito da
I`£esa Direi;era, sempre clue hou:veg marjoragao da rien:u
nerasao dos Sealiores Deprtados do EE;i;gLdo do Esp±rii;o
Santo, respeitados os limites legrais e consi;itiicio-I
nais,
fii.E
16-06-1980
ESTADO DO ESpiRITO SANTO
CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA
Avewida Do`m Bosco, 429
29712 MARILANDIA - ES
Artigo 39 -As despesas decorrentes do artigo 19 (prineiro) I
desta Resolngao, colTerao pop conta de verfea proL
pr fa (Legislativo fefun.ieipal) , eoflsigl:igda no Or§a-I
mento fi:{unicipal pars a Exerc±cio de 1985.
Artigo 49 -Esta Resolueao entrarf en vigor na data de sua
ptiblica§ao, con efeitos a partir de 19 (primeiro)l
de janeiro de 1985, revogrcldas as disposie6es en
contrfrio.
Registi-e-se e Eliblique-se.
CaEara ELunicipal de RIarilandin. 19 de mr?a de 1985.
\.i I.I .. 11-I--
Registrada e Ptiblieada nests Secretaria nests data`.
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