norma nº 5/1984

kiiH
15-06-1980
ESTADO DO ESpfRITO SANTO
CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA
Avewida Don Bosco, 429
29712 MARILANDIA -ES
RE`S:.3=' fro I.i9 00 DE 05 DE Fgi.`#rei DE 1984
REAJUSIj^S. Rff;:U£`*ERASH0 DOS SEREORES VEREj`iDCRES
E D.{ OtfflBAS PRot.rBfi£`,Tcrj,+S :
A Camarta P¥`fuILieipal de }t.£arilfrodia, do Esi;ado
do Esp±rito Santo, no uno de suas, atritmii§6es e tendo en vif
ta o citle disp5e a Resoha?ao n9 002 de 19 de atril de 1983 e
a ii;em FL do artigo 4Q da Lei Complementar n9 45, de 14 de dji
zembro de 1983;
REseLtvng:
Artigo 19 - Os Vereadores da Camaza ETiunicipal ae A:aril£ndia ,
do Estado do Esp±rito Santo, passam a perceber a
rLI segrainte remtmera?ao mensal :
StJBsfDIOS :
a -Fi2EO ,,,,, * ,,,,,,,,,,, ® ,,,,, *,+
b - Varifvel pop Sessao ...........
e -Exti-aordinfrio pop Sessfo ...„
a - Aurilio I.rarisporte ............
vAr€.]j'ihG-mEt
tr$ 22.Coo,oo
Cr$ 8.COO,OS
Cr$ 4.COO,00
tr$ 30.Coo,oo
A g±rdo de Represeata?ao, o Presidente dgt Camaral
perceberf meflsa]mente a inportfncia de Crfi 30.660PO
(trinta nil, seisceritos e sesseflta cn2z.eiros}.
Art;igo 29 - Os lralores da renREe:rasao fixada rio artigo 19 {pr±
meiro) , desta Resohaeao, serfo reajustados pop
ate da I=£esa Diretora sempre que houver marsoza§ao'
da remuneragao dos Ser22hores Deputados do Estado do
Espirito Saato, respeitados os limites legais e
constii;iicionais.
¥16-05-1980
ESTADO DO ESpiRITO SANTO
CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA
Aveni,da Dom Bosco, 429
29712 MARILANDIA - ES
.A.rtigo 39 -As despesas decoFTefites do Artigo 19 {prineiro)de±
ta Eesolngao, coFTerao pop eonta de verbs pro'prial
(Legislativo I'£unieipal) consignada no Oxpamefi*bo E'5'=E
nieipal pars a exerc±cio de 1984o
Artigo 4g - Esta Resolngfo entm en vigor na delta de sua p`ibli
easfo cofi efeitos a partir de lQ (primeiro) de
mar?a de 1984, revog;ngdas as disposi€6es en eofitr£-
rio®
Registre-se e ELblique-se.
Cfmara I`£unicipal de li``=arilandia, 05 de junho de 1984.
F.egistrad& a F*blicada nests Secretaria nests data.
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