norma nº 2/1983

EL+E
16-06-1980
ESTADO DO ESPIRITO SANT0
CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA
Avenida Don Bosco, 429
29712 MARILANDIA - ES
.¥o I.T9 002 DE 1 DE ABRIL DE
FlxfL Os sTUBs±DIQs i,rAp.IrfirEls E -v.j,i`;I.`TI.A.GE3t,;s
Dc!s vffi2jjmFiFs 3E Df OTjgEiiALs =-!ROvlD£3iclt..s
.A €£mara lg=.unicipal de }i=aril£ndia,do Es
tado do Esp±rito San±o, no uso de snag atrifroi$5es leLra± is, a ,
tendo en vista a disposto nag Leis Complementares n9 25 e 38 :
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Artigo 19 - 0g Vereadores da Cfmara A:unieipal de I'J.fl&rilanaia, dQ
Estado ao Esp±rito Saato, passan a pereeber a seguiE
ffi te remunera?ao merLsal:
sTdBsfelos:
a - Subs±dio Fii»o .................... Cr{B 16.497t50
b -Stibs±dio pop Sessao Ordinfria„... Cr$ 5.499,30
c -Suts±aio pop Sess5o Extraordiflfria Cr$ 2.749.70
irAFtiiij'.LGEffi.£:
a -A t±tulo de Represeritaeao, a Fresidente da C!froa
ra IT,flunicipal perceberf mensa]mente a irE;ort&r+Cia de
€r$ 8. 249ioo (oito nil e quarent& e nave crtizeiros)=
Artigo 29 - Os iralores d& ram:u3ieraeao fixados no a,rtigo 19 (pr±
meiro), desta Resolngao, serao reajt2.stados For Ato
r2I da lfes& Diretora senpre que houver marjora§ao da
ram:unela§ao dos Serfuores Deputados do Hstado do Eg
p±rito Santo, ree!peitaaos cs lirites legaiB e cons￾tifucionais.
Artigo 39 -As despesas deeomeni;es do Artigo 1§ (primeiro) ,
desta Resolngao, correrfeo par conta de vertla pro'pria
EiE
16-05-1980
ESTADO DO ESpiRITO SANTO
CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA
Avewida Dora Bosco, 429
29712 MARILANDIA - ES
(Legislai;ivo f£JE-mieipai) , eonsigriada no Or?amento lf3±
nieipal, pars a exerc±cio de 1983.
Artigo 49 - Esta _qesolngao ±iSrara em vigor na data de sua pu-I
biica€ao com efeitos a partir de 18 de fevereiro de
1983, revogadas as dispogi§5es eEi contrdrio.
Registre-se e Firfelique-se.
Cama]ra REun.icipal de iferil&ndia, 9 de at)ril de 1983.
Registrada e Enblieada ELesta Secre