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norma nº 1280/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1280 / 2016
Date 2016-09-06
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O PRONTO ATENDIMENTO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
Secretaria Municipal de Administração
Rua Angela Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilândia - ES
Telefone: (27) 3724-2964 - Fax: (27)3724-1098
E-mail: adminsitracao@marilandia.es.gov.br
LEI N° 1280, de 06 de setembro de 2016.
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O PRONTO
ATENDIMENTO.
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a
Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI:
Art.P - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a suplementar no Orçamento
Anual de 2016, rubrica orçamentâria para custear despesas com a aquisição de equipamentos
para equipar a sala de urgência/emergência do Pronto Atendimento "Elio Bertolo", no montante
de R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais), conforme ações descritas no Anexo I desta
Lei.
Art.2° - Os recursos necessârios à execução do disposto no art.l ° são provenientes
do Superâvit Financeiro apurado no exercício de 2015.
Art.3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Marilándia/ Eô, 06 de setembro de 2016.
assamani
refeito Municipal
De ora Casaqran e
Assessora de Gabinete
Data de Publicação
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r''LS1A PREF-EITUF~A MUNICIPAL
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o PRESENTE ATO FOI AFIXADO NESTA
CAMARf~UNICIPAL MARI~
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Autor: Osmar Passamarn - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
Secretaria Municipal de Administração
Rua Angela Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilândia - ES
Telefone: (27) 3724-2964 - Fax: (27)3724- 1098
E-mail: adminsitracao@marilandia.es.gov.br
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I
=:J
I -
R$ 1,00
I CÓDIGO I DESCRIÇÃO I FONTE DE RECURSO I - VAWR
3.023
CONSTRUÇÃO, REFORMA E EQUIPAMENTO
DE UNIDADES DE SAÚDE
3605 - Royalties Estadual 169.000,00
10
010 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
0022 ATENÇÃO BÁSICA
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4.4.90.52
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Autor: Osmar Passamani - Prefeito Municipal

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