br-locleg corpus explorer

← Marilândia (ES)

norma nº 1283/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1283 / 2016
Date 2016-09-21
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DE COMBUSTÍVEL.
native_id664

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
Secretaria Municipal de Administração
Rua Angela Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilàndia - ES
Telefone: (27) 3724-2964 - Fax (27)3724-1098
E-mail: adminsitracao@marilandia.es.gov.br
LEI N° 1283, de 21 de setembro de 2016.
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Pi\l~i\
PAGAMENTO DE COMBUSTÍVEL.
O Prefeito Municipal de Marilàndia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a
Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI:
Art. 1°. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a suplementar no
Orçamento Anual de 2016, rubrica orçamentâria para custear despesas com combustível para a
Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, no montante de l.ç$ 35.000,00
(trinta e cinco mil reais), conforme ações descritas no Anexo I desta Lei.
Art. 2°. Os recursos necessârios à execuçâo do disposto no art. 1
0
sâo
provenientes do Superâvit Financeiro apurado no exercício de 2015.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçâo.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
MarilândiajES, 21 de setembro de 2016.
~mani
Prefeito Municipal
Data de Publicação
() ~2~f '·r~nl I\r(l j..:(")1Ar I>-CADO
;'!E.~TA Pf3cl'-cITURA MUNICIPAL ;2E MARILANDIA EC:PIRITOSA
c:M:~ /20 k6
o PRESENTE ATO FOI AFIXADO ~ESTA
CÁMA6tl.LLNICIF;A.L-DE MARILANDIA
UA.. r-t 1~/20~_
"~~u~"
.~ CÂMARA MUNICIPAL ~?J DE MARILÂNDIA
. -c Molu Agrizzi
Assessora de Gabinete
----------
Autor: Osmar Passamani - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
Secretaria Municipal de Administração
Rua Angela Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilândia - ES
Telefone: (27) 3724-2964 - Fax (27)3724-1098
E-mail: adminsitracao@;marilandia.es.gov.br
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I
--
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE DE RECURSO
--- --
019 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
E DESENVOLVIMENTO RURAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
012
E DESENVOLVIMENTO RURAL
20 AGRICULTURA
122 ADMINISTRAÇAO GERAL
0003
RENOVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE
VEÍCULOS
2.040
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS
--
3.3.90.30 Material de Consumo 3605 - Royalties Estadual
~
~-
Autor: Osmar Passamani - Prefeito Municipal
-R$l,ÓO
VALOR
35.000,00
)

open original →