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norma nº 1285/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1285 / 2016
Date 2016-10-25
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE.
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PREFEITURA MUNICIPALDE MARILÂNDIA
Secretaria Municipal de Administração
Rua Angela Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilândia - ES
Telefone: (27) 3724-2964 - Fax: (27)3724-1098
E-mail: adminsitracao@marilandia.es.gov.br
LEI N° 1285, de 25 de outubro de 2016.
EMENTA:AUTORIZAO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA
CONSTRUÇÃODE UNIDADE DE SAÚDE.
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a
Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI:
Art. 1°, Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a suplementar no
Orçamento Anual de 2016, rubrica orçamentâria para custear despesas com construção de
unidade de saúde, no montante de R$ 748.000,00 (setecentos e quarenta e oito reais), conforme
para as ações descritas no Anexo I desta Lei.
Art. 2°, Os recursos necessários á execução do disposto no art. 1° sâo
provenientes de:
- Superávit Financeiro R$421.600,00
- Excesso de Arrecadaçâo R$326.400,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Marilándia/Eô, 25 de outu o de 2016 .
.strada na SEMADI
P.M.M.
,25/10 2016.
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Data de Publicação
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Sil~ania Maximiano FaguiJd~s
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Coordenadora do Almoxarifado
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Secretána da SEI1)j.j)f
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Autor: Osmar Passamani - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
Secretaria Municipal de Administração
Rua Angela Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilândia - ES
Telefone: (27) 3724-2964 - Fax: (27)3724-1098
E-mail: adminsitracao@marilandia.es.gov.br
CRÉDITO SUPLEMENTAR- ANEXO I
R$ 1,00
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE DE RECURSO VALOR
010 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
301 ATENÇAo BASICA
0022 ATENÇAo BASICA
3.023
CONSTRUçAO, REFORMA E EQUIPAMENTO
DE UNIDADE DE SAUDE
4.4.90.51 Obras e instalações 3605 - Royalties Estadual 340.000,00
4.4.90.51 Obras e instalações ~/ SUS Investimento 81.600,00
4.4.90.51 Obras e instalações
~
V
1203 - SUS Investimento 326.400,00
~
2
Autor: Osmar Passamani - Prefeito Municipal

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