| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1285 / 2016 |
| Date | 2016-10-25 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE. |
| native_id | 666 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPALDE MARILÂNDIA Secretaria Municipal de Administração Rua Angela Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilândia - ES Telefone: (27) 3724-2964 - Fax: (27)3724-1098 E-mail: adminsitracao@marilandia.es.gov.br LEI N° 1285, de 25 de outubro de 2016. EMENTA:AUTORIZAO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA CONSTRUÇÃODE UNIDADE DE SAÚDE. O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: Art. 1°, Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a suplementar no Orçamento Anual de 2016, rubrica orçamentâria para custear despesas com construção de unidade de saúde, no montante de R$ 748.000,00 (setecentos e quarenta e oito reais), conforme para as ações descritas no Anexo I desta Lei. Art. 2°, Os recursos necessários á execução do disposto no art. 1° sâo provenientes de: - Superávit Financeiro R$421.600,00 - Excesso de Arrecadaçâo R$326.400,00 Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Marilándia/Eô, 25 de outu o de 2016 . .strada na SEMADI P.M.M. ,25/10 2016. -Õ'PRfsÊNTE ATO W AFIXADO NESTA (>MA~NIC1PAL DE MARI~IA E~1. / 1~ /20 Data de Publicação c r-r ~vl Nl L A NESTA PREFEll .,'.\; DE MARILÂNDIA I I, "Af\l ~ EM:~/_:JJ' :-/20.dd:L ---.-- ::- Sil~ania Maximiano FaguiJd~s Diretora AdministrJ!ivativa :Mi[ella (j)rago Pillto Coordenadora do Almoxarifado Central C-2 !J?s nata ( ler I1SSl1111(l11I Secretána da SEI1)j.j)f ê 'õlJ c.'", Autor: Osmar Passamani - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA Secretaria Municipal de Administração Rua Angela Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilândia - ES Telefone: (27) 3724-2964 - Fax: (27)3724-1098 E-mail: adminsitracao@marilandia.es.gov.br CRÉDITO SUPLEMENTAR- ANEXO I R$ 1,00 CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE DE RECURSO VALOR 010 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 SAÚDE 301 ATENÇAo BASICA 0022 ATENÇAo BASICA 3.023 CONSTRUçAO, REFORMA E EQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAUDE 4.4.90.51 Obras e instalações 3605 - Royalties Estadual 340.000,00 4.4.90.51 Obras e instalações ~/ SUS Investimento 81.600,00 4.4.90.51 Obras e instalações ~ V 1203 - SUS Investimento 326.400,00 ~ 2 Autor: Osmar Passamani - Prefeito Municipal