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norma nº 1291/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1291 / 2016
Date 2016-11-10
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA DESPESAS COM DEVOLUÇÃO DE SALDO DE CONVÊNIO.
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PREFEITURA MUNICIPALDE MARILÂNDIA
Secretaria Municipal de Administração
Rua Angela Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilândia - ES
Telefone: (27) 3724-2964 - Fax: (27)3724-1098
E-mai1: adminsitracao@marilandia.es.gov.br
LEI N° 1291, de 10 de novembro de 2016.
EMENTA:AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA
DESPESAS COM DEVOLUÇÃO DE SALDO DE
CONVÊNIO.
O Prefeito Municipal de Marilándia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a
Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI:
Art. 1°. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a suplementar no
Orçamento Anual de 2016, rubrica orçamentária para custear despesa com a devolução de saldo
de convênio destinado a construção de reservatório de água, no montante de R$ 4.081,72 (quatro
mil, oitenta e um reais e setenta e dois centavos), conforme dotação orçamentária descrita no
Anexo I desta Lei.
Art. 2°. A dotação orçamentária a ser suplementada no orçamento vigente esta
demonstrada no Anexo I, e os recursos utilizados para a referida suplementação são provenientes
das seguintes fontes:
- Excesso de Arrecadação R$4. 074,57
- Superávit Financeiro 2015 R$7, 15
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marilándia/Eô, 10 de novembro de 2016.
strada na SEMADI
P.M.M.
m, 10/1 12016.
\'\
Autor: Osmar Passamani - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
Secretaria Municipal de Administração
Rua Angela Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilândia - ES
Telefone: (27) 3724-2964 - Fax: (27)3724-1098
E-mail: adminsitracao@marilandia.es.gov.br
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I
R$ 1,00
CODIGO DESCRIÇAO FONTE DE RECURSO VALOR
016 SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO E GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE
016
PLANEJAMENTO E GOVERNO
04 ADMINISTRAÇÃO
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
MANUTENÇÃODAS ATIVIDADES
2.118 ADMINISTRATIVAS DE PLANEJAMENTO E
GOVERNO
3.3.90.93 Indenizações e restituições 15020010 - Convênio Federal 4.074,57
3.3.90.93 Indenizações e restituições 35020010 - Convênio Federal 7,15
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2
Autor: Osmar Passamani - Prefeito Municipal

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