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norma nº 272/2016

Tipo Decreto
Número / Ano 272 / 2016
Date 2016-08-09
Ementa"APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILANDIA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR OSMAR PASSAMANI".
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15-05-1980
CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA
ESTADO DO ESpiRITO SANTO
Rua Luis Catelan, n° 230 -Telefax: (27) 3724-1177
CEP -29725-000 -Marilandia -ES
Site www.camaramari[andia.es.aov.br
Bienio 2015/2016
DI]CRETO LEGISLATIVO N° 272 DE 09 DE AGOSTO DE
2016.
EMENTA: "APROVA AS CONTAS DA PREFHITURA
MUNICIPAL DE MARILANDIA REFERENTE A0
EXERcicIO FINANCEIRO DE 2013 DE
RESPONSABILII)ADE DO SENHOR OSMAR PASSAMANI".
Fago saber que a Camara Municipal de Marilandia-ES, e eu Adilson Reggiani -Presidente
juntail`,ciite com a Comissao de Finangas, Orgamento, Tomada de Contas, Fiscalizagao e
Aplicagao da Lei Orgamentaria da Camara Municipal de Marilandia/ES, no uso de suas
atribuig6es e tendo em vista o Parecer Pr6vio do Tribunal de Contas do Estado do Espirito
Santo TC -087/2015 da Primeira Camara -Parecer da Procuradoria de Justi9a de Contas
PPJC n° 6261/2015 da lnstrugao T6cnica Conclusiva ITC n° 5035/2015 -Instrugao Contabil
Conclusiva ICC n° 251/2015 e do Relat6rio Tecnico Contabil RTC n° 157/2015, prolatados
no pr `i`'jsso TC n° 2803/2014, que trata da Prestagao de Conta Anual, Exercfcio de 2013 da
Prefr'`'iira Municipal de Marilandia do Estado do Espirito Santo, aprovou e Eu promulgo
segui:itc Decreto Legislativo.
Art. 1t'. Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Marilandia referente ao
Exeri`':'L`io Financeiro de 2013 de responsabilidade do Senhor Prefeito Osmar Passamani.
Art. I". Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao, revogando as
disr)` A ;\`5es cm contrario.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Camara Municipal de Marilandia-ES, 09 de agosto de 2016.
Presidente
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L` `r\i`r`rlr": r` + I?`,,I,::/.::I;:j c'`}

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