| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 272 / 2016 |
| Date | 2016-08-09 |
| Ementa | "APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILANDIA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR OSMAR PASSAMANI". |
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15-05-1980 CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA ESTADO DO ESpiRITO SANTO Rua Luis Catelan, n° 230 -Telefax: (27) 3724-1177 CEP -29725-000 -Marilandia -ES Site www.camaramari[andia.es.aov.br Bienio 2015/2016 DI]CRETO LEGISLATIVO N° 272 DE 09 DE AGOSTO DE 2016. EMENTA: "APROVA AS CONTAS DA PREFHITURA MUNICIPAL DE MARILANDIA REFERENTE A0 EXERcicIO FINANCEIRO DE 2013 DE RESPONSABILII)ADE DO SENHOR OSMAR PASSAMANI". Fago saber que a Camara Municipal de Marilandia-ES, e eu Adilson Reggiani -Presidente juntail`,ciite com a Comissao de Finangas, Orgamento, Tomada de Contas, Fiscalizagao e Aplicagao da Lei Orgamentaria da Camara Municipal de Marilandia/ES, no uso de suas atribuig6es e tendo em vista o Parecer Pr6vio do Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo TC -087/2015 da Primeira Camara -Parecer da Procuradoria de Justi9a de Contas PPJC n° 6261/2015 da lnstrugao T6cnica Conclusiva ITC n° 5035/2015 -Instrugao Contabil Conclusiva ICC n° 251/2015 e do Relat6rio Tecnico Contabil RTC n° 157/2015, prolatados no pr `i`'jsso TC n° 2803/2014, que trata da Prestagao de Conta Anual, Exercfcio de 2013 da Prefr'`'iira Municipal de Marilandia do Estado do Espirito Santo, aprovou e Eu promulgo segui:itc Decreto Legislativo. Art. 1t'. Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Marilandia referente ao Exeri`':'L`io Financeiro de 2013 de responsabilidade do Senhor Prefeito Osmar Passamani. Art. I". Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao, revogando as disr)` A ;\`5es cm contrario. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Camara Municipal de Marilandia-ES, 09 de agosto de 2016. Presidente '?|e,ren!`3r!(?Df±S,`3il\,,.ftl`L'illl:3n'l\+j L` `r\i`r`rlr": r` + I?`,,I,::/.::I;:j c'`}