norma nº 267/2015

CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA
ESTADO DO ESpiRITO SANTO
Bienio 2015 / 2016
DECRETO LEGISLATIV0 N°. 267 DE 04 DE AGOSTO DE
2015
Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MARILANDIA REFERENTE A0
EXERcicI0 FINANCEIR0 DE 2011 DE
RESPONSABILIDADE D0 SENHOR "GEDER CAMATA".
A Cinara Municipal de Marilindia-ES, no uso de suas atribuic6es
legais conferidas pelo Artigo 36 Inciso IV do Regimento Intemo Cameral e tendo em vista o
Parecer Pr5vio do Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo TC -071/2013, do Parecer
da Procuradoria de Justiga de Contas PPJC n° 2878/2013, da Instrugao Tecnica Conclusiva ITC
n° 4947/2013, da Instrugao Contabil Conclusiva ICC n° 158/2012 que trata da Prestagao de
Contas Anual, exercicio de 2011 da Prefeitura Municipal de Marilandia do Estado do Espirito
Santo. Aprovou e Eu promulgo o seguinte DECRET0 LEGISLATIVO:
Art. 1°. Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Marilandia referente ao
Exercicio Financeiro de 2011 de responsabilidade do Senhor Prefeito Geder Camata.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao, revogando as
disposig5es em contrino.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Camara Municipal de Marilindia-ES, 04 de agosto de 2015.
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FCigundes
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silvonio MQxi"Oro Presidente :`vl{leis,atl}rt]gotpiitto
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