norma nº 188/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2011 I 2012 
DECRETO LEGISLATIVO N°. 188 DE 10 DE MAIO DE 
2011 
EMENTA: "CONCEDE TITULO DE CIDADÃO 
MARILANDENSE AO ILMO. SR. JOSÉ ROBERTO DOS 
SANTOS". 
Faço saber que a Câmara Municipal de Marilândia-ES, aprovou e 
eu, Adilson Reggiani, Presidente, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 36 
Inciso IV do Regimento Interno Cameral e de acordo com o dispositivo na Lei Municipal 
n°. 021 de 20 de março de 1984, Promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1°. Fica concedido ao ILMO. JOSÉ ROBERTO DOS 
SANTOS o Titulo de Cidadão Marilandense pelos relevantes serviços prestados ao Município 
de Marilândia. 
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. 
Câmara Municipal de Marilândia -ES, 10 de maio de 2011 . 
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