norma nº 181/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
8iênio 2011 I 2012 
DECRETO LEGISLATIVO N°. 181 DE 10 DE MAIO DE 
2011 
EMENTA: "CONCEDE TITULO DE CIDADÃO 
MARILANDENSE AO EXMO. SR. DR. ENEAS JOSÉ 
FERREIRA MIRANDA". 
Faço saber que a Câmara Municipal de Marilândia -ES, aprovou 
e eu, Adilson Reggiani, Presidente, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 36 
Inciso IV do Regimento Interno Cameral e de acordo com o dispositivo na Lei Municipal 
n". 021 de 20 de março de 1984, Promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1°. Fica concedido ao EXMO. SR. DR. ENEAS JOSÉ 
FERRElRA MIRANDA". o Titulo de Cidadão Marilandense, pelos relevantes serviços 
prestados ao Município de Marilândia. 
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. 
Câmara Municipal de Marilândia -ES, 10 de maio de 2011. 
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