norma nº 138/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO ESPíRITO SANTO 
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"Porém Tu, SENHOR, és o meu escudo". (Salmo 3:3) 
DECRETO LEGISLATIVO 138/2009 DE 07 DE 
ABRIL DE 2009. 
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MARILÂNDIAlES REFERENTE 
AO EXERCíCIO DE 2007, SOB A 
RESPONSABILIDADE DO PREFEITO OSMAR 
PASSAMANI. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Marilândia-ES 
aprovou e eu, Tenório Gomes da Silva, Presidente, no uso das atribuições Legais conferida 
pelo artigo 36 Inciso IV do Regimento Interno Cameral, promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Artigo 1° - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Marilândia/ES, 
referente ao exercício de 2007 de responsabilidade do Prefeito Osmar Passamani, tendo em 
vista aprovação em Plenário do "Parecer Prévio TC-112/2008" do Egrégio Tribunal de Contas 
do Estado do Espírito Santo. 
Artigo 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
Registra-se, Publica-se e cumpra-se. 
Câmara Municipal de Marilândia - ES, 07 de abril de 2009. 
TIí~~~MES DA SILVA 
Presidente 
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CAMARA MUNICIPAL DE MARIlÂNDIA-ES 
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Assessora de Gabinete