norma nº 98/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Rua Luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP - 29725-000 - Marilândia - ES 
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Biênio 2005/2006 - "Vivendo o presente e construindo o futuro" 
DECRETO LEGISLATIVO NU. 098 DE 18 DE 
JULHO DE 2005. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
MARILANDENSE AO PROCURADOR DE 
JUSTiÇA EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
DOUTOR JOSÉ PAULO CALMON 
NOGUEIRA DA GAMA. 
A Câmara Municipal de Marilândia, do Estado do 
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei 
Municipal n°. 021 de 20 de março de 1984, Aprovou e eu Promulgo o seguinte DECRETO 
LEGISLA TIVO: 
Art. 10 - Fica concedido ao Procurador de Justiça Excelentíssimo Senhor 
Doutor JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, o "Título de Cidadão 
Marilandense", pelos relevantes serviços prestados ao Município de Marilândia-ES. 
Art. 2U - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Marilândia-ES, 18 de julho de 2005. 
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Secretário 
TENÓRIO GOMES DA SILVA 
Presidente 
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AUXILIAR DE ESCRITURÁRIO 
MAT. N.o039