| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2001 |
| Date | 2001-04-02 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. |
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ESTADO DO EspíRITO SANTO CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA Rua São Tarcísio, 108 - Tel- 724-1177 CEP - 29725-000 - MARlLÂNDIA - ES 15 - 05 - 1980 DECRETO LEGISLATIVO N° 059 DE 02 DE ABRIL DE 2001. APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. A Câmara Municipal de Marilândia, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o "PARECER PRÉVIO TC -149/2000", do Egrégio Tribunal de contas do Estado, Aprovou e Eu Promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 10 - Ficam aprovadas as Contas da Câmara Municipal de Marilândia, Exercício de 1999, de responsabilidade do Senhor ÂNGELO BOLSANELO. Art. 20 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Marilândia, 02 de abril de 2001. AMÉRICO ~Ií:'VA MORAES ALE~~RAGO NETO Presidente 1 ° Secretário