norma nº 50/1997

ESTADO DO EspíRITO SANTO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
Rua São Tarclsio, 108 - Tel- 724-1177 
CEP - 29725-000 - MARlLÂNDIA - ES 
15 - 05 -1980 
DECRETO LEGISLATIVO N° 050 DE 05 DE MAIO 
DE 1997. 
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, REFERENTES AO 
EXERCÍCIO DE 1995. 
A Câmara Municipal de Marilândia do Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o "PARECER 
PRÉVIO" do Egrégio Tribunal de Contas, Aprovou e Eu Promulgo o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 10 - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de 
Marilândia, Exercício de 1995, do Ex-Prefeito Osmar Passamani. 
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de M7 ,05 de maio de 1997. 
ITAMAruros-E LORENCINI 
Presidente . 
Registrado e publicado nesta Secr 
FÁBI 
1 ° Secretário