norma nº 49/1997

ESTADO DO EspIRITO SANTO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
Rua São Tarcisio. 108 - Tel- 724-1177 
CEP - 29725-000 - M4RIlÂNDJA - ES 
15 - 05 -1980 
DECRETO LEGISLATIVO N° 049 DE 07 DE ABRIL DE 1997. 
APROVA AS CONTAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MARILÂNDIA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1995. 
A Câmara Municipal de Marilândia, do Estado do Espírito Santo, no 
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o "PARECER PRÉVIO", do 
Egrégio Tribunal de Contas , Aprovou e Eu Promulgo o seguinte DECRETO 
LEGISLATIVO: 
Art. 10 - Ficam aprovadas as Contas da Mesa da Câmara Municipal de 
Marilândia, Exercício de 1995, do Ex-Presidente Francisco Ademar Passamani. 
Art. 20 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário 
Camara Municipal de Maril:rfa, o~ de abril de 1997. 
ITAMtosE LORENCINI 
Presidente 
Registrado e Publicado nesta Secretaria nesta data. 
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10 Secretário