norma nº 48/1996

ESTADO DO ESPI'RITO SANTO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARllANDIA 
Rua São Tarc ísio, 108 - Tel, 724-1177 
CEP29712- MARILÂNDIA- ES 
15 - 05 - 1980 
DECRETO LEGISLATIVO N2 048 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1996. 
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂN￾DIA, REFERENTES AO EXERCíCIO DE 1994. 
A Câmara Municipal de arilândia, do Estado do Espi￾rito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
"PARECER PRÉVIO" do Egrégio Tribunal de Contas, Aprovou e Eu Pro￾mulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 12 - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal 
de lvlarilândia, Exercicio de 1994, gestão do Prefeito Osmar Passama 
ni. 
Art. 22 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
data 
câmara j.!uniCiP2ff'
~ de novembro de 1996. 
RANCISCO ADEMAR PASSAMANI 
Presidente 
Registrado e Publicado nesta Secretaria nesta data. 
DRAGO NETO 
12 Secretário