norma nº 46/1996

ESTADO DO ESP(RITO SANTO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDlA 
Rua São Tarcísio, 108 - Tel. 724-1177 
CEP 29712 - MARI LÂNDIA - ES 
15 - 05 - 1980 
DECRETO LEGISLATIVO N~ 046 DE 05 DE AGOSTO DE 1996. 
APROVA AS CONTAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MARI LÂND IA , REFERENTES AO EXERCíCIO DE 1994. 
A Câmara ri unicipal de I'larilândia, do Estado do Esp.! 
rito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
" Parecer Prévio ", do Egrégio Tribunal de Contas, Aprovou e Eu 
Promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1 º - Ficam aprovadas as contas da He aa da Câmara Muni￾cipal de Marilândia, Exercicio de 1994, do Ex-Presidente José Luiz 
Astori. 
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
data 
câmara ândia, 05 ae agosto de 1996. 
Presidente 
Hegistrado e Publicado nesta Secretaria nesta data. 
NETO 
1~ Secretário