| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 1991 |
| Date | 1991-03-11 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, REFERENTES AO EXECÍCIO DE 1989. |
| native_id | 928 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO ESP(RITO SANTO CÂMARA MUNICIPAL DE MARllÂNOIA Rua São Tarc isio. 108· Tel. 724·1177 CEP 29712· MARI LÂNDIA· ES 15 . O:) . 1980 DECHETO LEGISLATIVO Nº 028 DE 11 DI': r-1J\HÇO DE J 991 APROVA AS CON'rAS DA PHEFErrURA MUNIC [PAL DE MAIU LÂNDIA, HEFEH.ENTES AO EXEHCICIO DE 1989 Faço saber que a C~mara Municipal de Maril~ndia do Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuiç~es legais , , e de acordo com o "PARECER PREVIO", do Egregio Tribunal de Contas, Aprovou e Eu Promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1º - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal re Maril~ndia, Exercicio de 1989, Gest~o do Prefeito Jose Carlos Milanezi. Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicaç~o, ficando revogadai as djsposjç~es em con t r-ar í o . Registre-se e Publique-se. C~mara Municipal de Maril~ndia em, 11 de março de P Registrado e Publicado nesta Secretaria nesta data. ~ 1º SECRETÁRIO