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norma nº 22/2016

Tipo Portaria
Número / Ano 22 / 2016
Date 2016-10-24
EmentaDECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES.
native_id964

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15-05-1980
CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA
ESTADO DO ESpiRITO SANTO
Rua Luis Catelan, n° 230 -Telefax: (27) 3724-1177
CEP -29725-000 - Marilandia -ES I
Site±aovw.camaramarilandia.es.gov.br__
Bienio 201512016
PORTARIA N°. 022 DE 24 DE OUTUBRO DE 2016.
EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO N0 AMBITO
Do PODER LEGlsLATIVo Do MUNlciplo DH MARILA]`mIA
-ES.
0 Presidente da Camara Municipal de Marilandia, Estado do
Espirito Santo, no uso de suas atribuig6es legais conferidas pelo Artigo 283 do Regimento
Intemo Cameral:
CONSIDERANDO -0 Decreto Municipal n°. 3168/2015 de 18
RESOLVE:
de outubro do corrente ano,
Artigo 1° - Fica declarado ponto facultativo no dia 28 de outubro
do corrente ano, data em que comemora o Dia do Funcionario Ptiblico.
Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
Registra-se, Publica-se e cumpra-se.
Camara Municipal de Marilandia -ES, 24 de outubro de 2016.
publicapao.
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Presidente
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