| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2019-10-21 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO 8iênio 2019 I 2020 ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO lEGISlATIVA DA NONA lEGISlATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARllÂNDIA - DIA 21 DE OUTUBRO DE 2019. PRESIDENTE: PAULO COSTA VISE-PRESIDENTE: DOUGLAS BADIANI SECRETÁRIO: ADILSON REGIANI Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove reuniu-se a Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Paulo Costa e presentes os vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Evandro Vermelho, Ivaldo da Silva Jocimar Rodrigues Santana, Paulo Costa, Renato Meneghini, Silvano José Dondoni e Suzi Ever Lorenzoni. O Secretário constatou que todos os Vereadores estavam presentes. O Presidente Paulo Costa iniciou a vigésima sétima reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia/ES agradecendo a presença dos Vereadores, às pessoas presentes e a Deus. O Presideme, nos termos do Artigo 164 do Regimento Interno, solicitou ao Secretário Adilson Reggiani, que procedesse a chamada dos vereadores, verificando que todosv estavam presentes na sessão, e por haver o número legal de vereadores presentes, com a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a sessão. O Presidente solicitou ao vereador Silvano José Dondoni nos termos do artigo 61 do regimento interno, para pronunciar a citação bíblica: "Eu disse estas coisas para que em mim você tenham paz, neste mundo tereis afliçoes, contudo tenham bom animo,eu venci o mundo (João 16:33) . O Presidente solicitou aos nobres vereadores a dispensa da leitura da ata da Vigésima Sexta Reunião ordinária do dia catorze de outubro de dois mil e dezenove, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente informou que a cópia da ata encontrava-se junto à secretaria desta Augusta Casa de Leis. Expediente: O Presidente solicitou ao secretário Adilson Reggiani oue procedesse a leitura da matéria em expediente. Projeto de lei n.: 038/2019 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Atualiza os anexos VII E VII-B da Lei Municipal n? 1.208 de 27 de abril de 2015". Projeto de lei n.: 039/2019 - de autoria do vereador Evandro Vermelho que denomina "Américo Campana" a praça municipal localizada no Distrito de Sapucaia, Marilândia/ES. Projeto de lei n.: 040/2019 - de autoria dos vereadores Paulo Costa, Douglas Badiani, Adilson Reggiani, Suzi Ever Lorenzoni, Jocimar Rodrigues Santana, Evandro Vermelho, Ivaldo da Silva, Renato Meneghini e Silvano José Dondoni que "Atualiza o Anexo I, II e VII da Lei nO 1.411 de 06 de setembro de 2018 que "Dispõe sobre a estrutura administrativa, plano de cargos e carreira, salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Marilândia/ES e dá outras providências". Requerimentos: Requerimento de uso do recinto da Câmara - Processo N° 139/2019 que trata de requerimento de autoria da CDL Marilâ ia par Rua: luis Catelan, n" 230 - Telefax: (27) 3724-1177 CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ES,TADO DO EspíRITO SANTO Biênio 2019 I 2020 uso do Plenário da Câmara Municipal para realizar a oficina "como turbinar seus negócios com as redes sociais" em pareceria com o SEBRAE, a ser realizada no dia 31 de outubro de 2019 das 18h às 21h. Requerimento n.: 019/2019 - de autoria da vereadora Suzi Ever Lorenzoni que solicita ao Prefeito Municipal Geder Camata informações relativas a retirada dos bancos da Avenida Dom Bosco e da Rua São Tarcísio e se há projeto a ser executado para a substituição dos assentos das referidas ruas desse Município. Moções de aplauso: Moção de aplauso n° 042/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar o Senhor ARTUR VENTURIN pelos excelentes serviços prestados à população Marilandense, enquanto Servidor Público Municipal. Moção de aplauso n° 043/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar a Senhora ABIGAIL ROSA DA SILVA ALVES pelos excelentes serviços prestados à população Marilandense, enquanto Servidora Pública Municipal. Moção de aplauso n° 044/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar a Senhora MARIA JOSÉ ALVES FERREIRA pelos serviços prestados à população Marilandense, enquanto Servidora Pública Municipal. Moção de aplauso n° 045/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar a senhora MARIA APARECIDA LUIZ DA MOTA pelos serviços prestados à população Marilandense, enquanto Servidora Pública Municipal. Moção de aplauso n° 046/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar o senhor LAURINDO CALVI peles serviços prestados à população Marilandense, enquanto Servidor Público Municipal. Moção de aplauso n° 047/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar a senhora MARLETE MARIA MAXIMIANO DIAS pelos serviços prestados à população Marilandense, enquanto Servidora Pública Municipal." Moção de aplauso n° 048/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar a senhora MARTA TESSARO pelos serviços prestados à população Marilandense, enquanto Servidora Pública Municipal. Moção de aplauso n° 049/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar o senhor WAL TER JOSÉ DOS REIS pelos serviços prestados à população Marilandense, enquanto Servidor Público Municipal. Indicações: Indicação n.: 184/2019 - de autoria dos vereadores Jocimar Rodrigues Santana, Evandro Vermelho e Renato Meneghini que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente que viabilize estudos para reajuste salarial à todos os Servidores Públicos do Município Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária devido que a recomposição salarial seja concedida todos os anos, para que o mesmo não fique defasado diante dos aumentos do salário mínimo, sendo assim os funcionários não serão prejudicados. Comunicações: Encontra-se à disposição dos senhores vereadores o Balancete de verificação - 2019, da Câmara Municipal de Marilândia/ES. Esta Casa de Leis foi notificada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL do bloqueio de crédito referente ao contrato de repasse OFU MDR 824581/2015, no valor de R$ 122.925,00 (cento e vinte e dois mil novecentos e vinte e cinco reais) firmado junto da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA para obras de drenagem, pavimentação e sinalização no interior do município. A notifcação encontra-se disponível para cons a junto da Rua: Luis Catelan. n? 230 - Telefax: (27) 3724-11 CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO Biênio 2019 I 2020 Secretaria desta Câmara. Convite: O COPAM (Conselho de Pastores de Marilândia) convida a todos para o Dia do Evangélico Marilandense, que acontecerá na Igreja Evangélica Assembleia de Deus Cadeeso no dia 26/10/2019 às 19 horas. Tribuna livre: Em conformidade ao artigo 224 do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, o Presidente solicitou que não houvesse nenhuma manifestação durante o discurso dos oradores inscritos que vão expor seu pronunciamento. Alertou aos oradores que, ao fazerem uso da palavra, deveriam evitar expressões que possam ferir o decoro da Câmara e descortesia aos Vereadores, assim como aos demais presentes, sob pena de não continuarem mais com seu pronunciamento, conforme estabelece o §3° do artigo 224 do Regimento Interno. O Presidente concedeu a palavra ao Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marilândia, o Sr. Odeir Vitalino Vieira, que cumprimentou os Vereadores, o Presidente desta Casa de Leis o Sr. Paulo Costa, os assistentes presentes, e de maneira especial os colegas trabalhadores municipais. Continuando, falou que vinha de uma família pobre, filho da Dona Maria, e fez outros agradecimentos importantes; a seguir, relatou sua trajetória de trabalho e vivência em Marilândia, destacando sua posição atual d-= presidente do Sindicato dos Servidores Públicos. Sr. Odeir Vitalino Vieira expressou seus sinceros votos para o progresso do sindicato, para a funcionária que ele chamou de Lili, pelos seus trinta anos de atuação, além de trazer outras importantes informações dos 236 filiados que atualmente compõem o sindicato, que possui estatuto e regras próprias; destacou ainda que todos os trabalhadores de diversas áreas são muito importantes e que o sindicato compõe quase 40% do quantitativo de servidores municipais. Sr. Odeir Vitalino Vieira ainda continuou discursando na tribuna, realizando novos elogios aos associados da assistência sindical, que prestam serviços com qualidade. O palestrante prosseguiu enfatizando que o sindicato tem o compromisso de agir para resolver problemas, pois possui convênios diversos. Esclareceu em seguida o motivo de alguns integrantes do sindicato estar naquele plenário: o projeto de lei que altera a lei nO 484/2019 que normaliza o recebimento do auxílio-alimentação para todos os servidores públicos. O Sr. Odeir Vitalino Vieira concordou com a aprovação desse projeto de lei que beneficiará os servidores públicos marilandenses, embora criticasse o pequeno aumento de vinte por cento que, segundo ele, está longe do ideal de contribuir para o sustento dos trabalhadores. Como servidor concursado desde o ano de 1990, Sr. Odeir informou que apenas teve em 2009 o começo de receber esse benefício que os poderes públicos de Marilândia concedem, dizendo que o primeiro valor era de R$ 100,00 e que continuará lutando por novos aumentos do auxílio-alimentação, mesmo que limitadamente, pois tem consciência de que novos aumentos imediatos podem gerar despesas para o executivo, o que não se pode realizar devido às leis vigentes. Terminou seu discurso desejando que também o salário aumentasse de valor e agradeceu a oportunidade de expressar suas ideias e opiniões naquele momento, elogiando mais uma vez o sindicalismo e outras conquistas. Oradores inscritos: O Presidente, em conformidade ao artigo 169 do Regimento Interno desta Auq: ista Casa de Leis solicitou que não houvesse nenhuma manifestação durante o pronunciamento dos oradores ~. . O Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO Biênio 2019 I 2020 Presidente concedeu ao secretário Adilson Reggiani o uso da palavra no prazo de dez minutos. O Sr. Adilson Reggiani iniciou seu discurso elogindo os servidores públicos. A seguir, comunicou que recebera muitas indagações de pessoas que lhe disseram que se o próprio votaria contra o projeto de lei que aumentava o valor do auxílio-alimentação; ele informou que não e que nenhum vereador faria o mesmo. Destacou que gostaria que houvesse maior isonomia, havendo paridade com o auxílio-alimentação com o SAAE, além de acrescentar que o executivo deveria conceder mais alguma gratificação, por exemplo, ao funcionário aniversariante. Prosseguiu dizendo que era fiscalizador ativo e combativo com as irregularidades, que constatava em suas viagens, como o caso que citou da utilização de um veículo de outra região em Marilândia pela prefeitura. Continuando, o secretário exibiu um papel sobre assunto sobre licenciarnento ambiental, sugerindo que a equipe componente da Secretaria de Agricultura facilitasse o licenciamento no município. A seguir, o secretário comentou sobre o descarte de óleo combustível no rio Liberdade que estava sendo realizado por funcionários em garagem da prefeitura, criticando sobre esse descompromisso com o meio ambiente. Aproveitou para também criticar os custos de lanche fornecido pela prefeitura, no valor de R$ 46.600,00, muito superiores aos da Câmara. Depois, comentou sobre um acidente que ocorreu durante a uma missa na Igreja Católica no sábado passado vitimando Elio Antonio Trancoso; esse fato chamou a atenção devido citou o auxílio ao acidentado prestado pela sra. Josiane Cristina da Silva Passamani, que acorreu prontamente ao local da tragédia. Elogiou a atitude humanizada dessa mulher e que, nos dizeres do secretário, deveria ser homenageada. Voltou a falar sobre a isonomia dos servidores públicos, citando a lei 749 que prestigiou o aumento para alguns setores do funcionalismo em detrimento de todos os demais, além de informar que intensificará a fiscalização para averiguar a ocorrência dessas disparidades. A seguir, o secretário criticou a contribuição da prefeitura em fornecer máquinas para terceiros e particulares, contrariando o controle de despesas. Citou que a Secretaria de Agricultura não tem muitos recursos financeiros suficientes para bancar essa despesa e que os novos secretários que irão assumir essa pasta nas próximas eleições terão muita dificuldade em administrar o que a prefeitura está atualmente realizando. Por alguns instantes, o Presidente da Mesa tomou a palavra para corroborar com os dizeres do secretário informando que muitos agricultores estavam vindo à prefeitura para solicitar o uso de máquinas e outros equipamentos para beneficiar suas lavouras frente aos diversos problemas e que isso está gerando uma espécie de vício de troca de favores, além de mencionar que o vice-prefeito, no comando da secretaria de Agricultura, estava colocando a população contra os atos dos vereadores. Em seguida, o Presidente estava aguardando a resposta do requerimento sobre o orçamento. O secretário retomou sua palavra para criticar sobre esses problemas que estavam ocorrendo, além de mencionar sobre as irresponsabilidades do setor de saúde de Marilândia, deixando a tribuna logo a seguir. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Jocimar Rorigues Santana para o prazo de dez minutos. O vereador iniciou seu discurso desejando boa noite ao Presidente e a todos os presentes, além de elogiar o ex-vererador de C tina, Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO Biênio 2019 I 2020 Sr. Elio Leal, a Joice Araújo pela sua competência em sua profissão, a Moua, a conselheira tutelar, ao Fabriano da Aspemm, bem como a todos os outros nomes de destaque em Marilândia, como Giomeri Arrivabeni. À Dulce Cecato deu condolências pelo seu falecimento, citando seus parentes mais dedicados. Retomou o que o secretário proferiu sobre as eleições do ano seguinte, criticando a demasiada preocupação de vereadores com o pleito futuro. Jocimar Rodrigues disse que lutou para ser um bom vereador, dedicando-se desde cedo às causas dos munícipes. Também criticou sobre a falta de compromisso ético de muitas pessoas que mandavam mensagens ofensivas aos vereadores através das redes sociais. Exigiu respeito à história de cada pessoa, inclusive de vereador. Criticou o "puxaestica" na sociedade marilandense. Logo mais, passou-se a comentar sobre a construção de uma nova barragem para suprimento de água. Em seguida, comentou que desejaria que os bairros Industrial e São Francisco fossem unidos por uma rua que ele havia indicado em uma indicação, com o objetivo de evitar acidentes próximos ao bar do Xexéu. Retornou sobre as críticas ofensivas aos vereadores. Adiante, o vereador discursou sobre as lutas para a manutenção de benefícios aos servidores públicos, criticando aqueles que diziam que os vereadores ameavam votar contra certos projetos de lei. Antes de finalizar, o vereador citou nomes da defesa civil pela sua prestação de serviços de combater um grande incêndio. O Presidente pediu aos nobres vereadores a dispensa do intervalo de 15 minutos entre o Expediente e a Ordem do dia, conforme o artigo 162 do Regimento Interno. A dispensa fora aprovada por unanimidade. Logo mais, o Presidente comunicou que após esta sessão ordinária haverá a sessão extraordinária para aprovação a lei das diretrizes orçamentárias, a LDO. Ordem do dia: O Presidente soliciou ao secretário que verificasse a presença dos vereadores para dar início à ordem do dia da presente sessão. O secretário constatou a presença de todos os vereadores no plenário, atendendo o artigo 170 do Regimento Interno. Por haver número legal de vereadores, o Presidente iniciou a discussão e votação da matéria constante na ordem do dia. Colocou em segunda discussão e votação do Projeto de lei n.: 031/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que "Declara de utilidade Pública a Associação dos Produtores da Comunidade do Córrego Ventania", sendo aprovado em unanimidade sem discussão dos vereadores. Colocou em votação o requerimento de urgência, que sejam dispensadas as formalidades regimentais o Projeto de Lei n.: 35/2019, que autoriza o chefe do executivo municipal abrir crédito especial para o Prêmio Professor destaque na educação - 1 a edição. Foi colocado em discussão; logo tomou a palavra o vereador Renato Meneghini, que apontou a urgência para a sua aprovação, pois trará muitos benefícios para o trabalho dos professores marilandenses. o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em primeira discussão e votação do Projeto de lei n.: 035/2019 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para o Prêmio Professor destaque na educação - 1a edição". O Presidente colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade, sem mais discussão. O Presidente colocou em primeira discussão e votação do Projeto de lei n.: 036/2019 - de autoria do vereador Douglas B iani Rua: luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO Biênio 2019 I 2020 que "Denomina José Vieira a praça municipal localizada na cidade de Marilândia/ES, sendo aprovado por unanirnicade sem discussão. Colocou em discussão o requerimento de urgência n.: 013/2019, de autoria de Jocimar Rodrigues Santan e Ivaldo da Silva requerem que sejam dispensadas as formalidades regimentais para votar a lei 37/2019 que "Altera a Redação dos artigos 4° e 8° da Lei nO 848, de 20 de abril de 2009". A vereadora Suzi Ever Lorenzoni discutiu que votaria a favor, fazendo ressalvas sobre o valor de muitos serviços executados pela prefeitura, que são caros e isso está fazendo com que não houvesse um aumento satisfatório nos rendimentos dos servidores públicos. Outra discussão foi realizada pelo vereador Renato Meneghini, que afirmou que se for aprovado o requerimento de urgência hoje, a partir do dia dez de novembro os servidores já passarão a receber os aumentos anunciados. O secretário discutiu que o requerimento precisa ser votado com urgência para acelerar o aumento do auxílio-alimentação. Após essas discussões proferidas, o requerimento de urgência foi aprovado por unanimidade. Colocou em Primeira discussãc e votação do Projeto de lei n.: 037/2019 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Altera a Redação dos artigos 4° e 8° da Lei nO 848, de 20 de abril de 2009", sendo aprovado por unanimidade sem discussão. Colocou em única discussão e votação do Requerimento de uso do recinto da Câmara - Processo nO 139/2019 que trata de requerimento de autoria da CDL Marilândia para uso do Plenário da Câmara Municipal para realizar a oficina "como turbinar seus negócios com as redes sociais" em pareceria com o SEBRAE, a ser realizada no dia 31 de outubro de 2019 das 18h às 21 h, sendo aprovado por unanimidade sem discussão. Colocou em única discussão e votação do Requerimento n.: 019/2019 - de autoria da vereadora Suzi Ever Lorenzoni que solicita ao Prefeito Municipal Geder Camata, informações relativas a retirada dos bancos da Avenida Dom Bosco e da Rua São Tarcísio e se há projeto a ser executado para a substituição dos assentos das referidas ruas desse Município, sendo aprovado por unanimidarle sem discussão. Colocou em Única discussão e votação da Moção de aplauso n° 042/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar o Senhor Artur Venturin pelos excelentes serviços prestados à população Marilandense, enquanto Servidor Público Municipal. Os vereadores que são favoráveis pela aprovação permaneçam sentados, sendo aprovada por unanimidade. Colocou em Única discussão e votação da Moção de aplauso n° 043/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar a Senhora Abigail Rosa da Silva Alves pelos excelentes serviços prestados à população Marilandense, enquanto Servidora Pública Municipal, sendo aprovada por unanimidade. Colocou em Única discussão e votação da Moção de aplauso n° 044/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar a Senhora Maria José Alves Ferreira pelos serviços prestados à população Marilandense, enquanto Servidora Pública Municipal, sendo aprovada por unanimidade. Colocou em Única discussão e votação da Moção de aplauso n° 045/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar a senhora Maria Aparecida Luiz da Mota pelos serviços prestados à população marilandense, enquanto servidora pública municipal, sendo por. Rua: luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO 8iênio 2019 I 2020 unanimidade. Colocou em Única discussão e votação da Moção de aplauso n° 046/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar o senhor Laurindo Calvi pelos serviços prestados à população Marilandense, enquanto servidor público municipal, sendo aprovada por unanimidade. Colocou em Única discussão e votação da Moção de aplauso n° 047/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar a senhora MARLETE MARIA MAXIMIANO DIAS pelos serviços prestados à população Marilandense, enquanto Servidora Pública Municipal.", sendo aprovada por unanimidade. Colocou em Única discussão e votação da Moção de aplauso n° 048/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar a senhora Marta Tessaro pelos serviços prestados à população Marilandense, enquanto Servidora Pública Municipal, sendo aprovada por unanimidade. Colocou em Única discussão e votação da Moção de aplauso n° 049/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar o senhor Walter José dos Reis pelos serviços prestados à população Marilandense, enquanto Servidor Público Municipal, sendo aprovada por unanimidade. Explicações pessoais: O Presidente concedeu a palavra ao vereador Silvano José Dondoni, que iniciou cumprimentando muitos dos servidores da prefeitura presentes no plenário. O vereador Silvano destacou uma fala de Jocimar Rodrigues Santana sobre o acompanhamento de um problema com o esgoto na comunidade de Sapucaia, enumerando os principais acontecimentos correlacionados. A seguir, o vereador informou que houve uma licitação no último dia 14 de outubro da qual ganhou a empresa Monte Azul Terraplanagem no valor de R$ 308.102,34 para as obras em Sapucaia para solucionar os problemas ambientais do distrito. Agradeceu à Funasa por estar acelerando a qualificação da empresa licitada, bem como desejou o sucesso para o empreendimento. O primeiro secretário Douglas Badiani interrompeu o discurso para dizer que houve queima de uma bombas em algumas localidades e que estavam sendo trocadas. Logo mais, Silvano José Dondoni terminou seu discurso. O vereador Renato Meneghini tomou sua palavra para informar se o SAAE poderia pedir ressarcimento da queima das bombas e Douglas Badiani informou que isso estava incluso em um requerimento. O Presidente concedeu a palavra à vereadora Suzi Ever Lorenzoni que criticou sobre o gasto muito alto da reforma do pronto atendimento em Marilândia, que está trazendo oneração e reduzido atendimento ao público, informando também que as máquinas da prefeitura estavam arrancando árvores e grades, executando serviços adicionais. A vereadora disse que estará buscando saber sobre os contratos para a execução dessa obra e discutiu sobre o baixo reajuste do auxílio-alimentação. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Adilson Reggiani, que voltou a criticar sobre os reajustes desiguais de servidores em relação aos outros. A seguir, disse que comunicou pelas redes sociais sobre o indivíduo com problemas mentais chamado Léo, que estava perambulando pelas ruas e incomodando muitas pessoas. Continuou explanando que ajudara esse indivíduo, porém disse que é a família dele que deveria cuidá-Io adequadamente. Sugeriu que ele precisaria ser medicado e assessorado para evitar que cometa mais atos vexaminosos. Em seguida, secretário comentou sobre a perda da emenda parlamentar de R$ 500.000,00 Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO Biênio 2019 I 2020 culpa dos gestores do executivo e sobre o comunicado de que a Caixa Econômica bloqueou um valor de R$ 122.925,00 e queria saber se isso era uma perda, que era passível de ser discutida na próxima sessão ordinária; acrescentou que a agricultura marilandense não deveria mais perder esses recursos por culpa de irresponsáveis. O Presidente esclareceu que a Caixa comunicou que chegou na semana passada um ofício da Caixa que explicava esse bloqueio e que exigirá uma explicação sobre isso à Prefeitura. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Jocimar Rodrigues Santana, que anunciou um encontro dos cafeicultores em 24 de outubro no centro de convenções de Vitória. Em seguida, comentou sobre a conquista do auxílioalimentação e dos reajustes ao longo da presente década, exortando a luta por mais aumento desse benefício, ao mesmo tempo em que questionou o impacto no orçamento do município, além de citar o recebimento de um secador de café. O Presidente voltou a comentar sobre o problema do esgoto e proliferação de mosquitos em Sapucaia e sobre a situação do PA, dizendo que aprovava a reforma do mesmo, porém garantiu que buscará saber das denúncias levantadas pela vereadora, que logo a seguir pediu a palavra para informar que as pessoas mais carentes estavam sofrendo da falta de atendimento e remédios, além de cuidados. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Douglas 8adiani que comunicou sobre a realização de um campeonato de futebol em Marilândia no final de semana. O Presidente agradeceu a presença de todos e convidou a toda a população Marilandense para participar da próxima reunião ordinária a realizar-se às 18:00 horas do dia 04 de novembro de 2019. Do que, para constar, Adilson Reggiani, Primeiro Secretário da Mesa, lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá assinada. Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-117 CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES