sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2019 I 2020 
ATA DA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MARILÂNDIA - DIA 4 DE NOVEMBRO DE 2019. 
PRESIDENTE: PAULO COSTA 
VISE-PRESIDENTE: DOUGLAS BADIANI 
SECRETÁRIO: ADILSQN REGIANI 
Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove reuniu-se a 
Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Paulo Costa e 
presentes os vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Evandro Vermelho, 
Ivaldo da Silva Jocimar Rodrigues Santana, Paulo Costa, Renato Meneghini, Silvano 
José Dondoni e Suzi Ever Lorenzoni. O Presidente Paulo Costa iniciou a vigésima 
oitava reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Nona Legislatura da 
Câmara Municipal de Marilândia/ES agradecendo a presença dos Vereadores, às 
pessoas presentes e a Deus. O Presidente, nos termos do Artigo 164 do Regimento 
Interno, solicitou ao Secretário Adilson Reggiani, que procedesse a chamada dos 
vereadores. O Secretário constatou que todos os Vereadores estavam presentes e 
por haver o número legal de vereadores presentes, com a proteção de Deus, o 
Presidente declarou aberta a sessão. O Presidente solicitou a vereadora Suzi Ever 
Lorenzoni, nos termos do artigo 61 do regimento interno, para pronunciar a citação 
bíblica: "Em Deus está a minha salvação e a minha glória; a rocha da minha 
fortaleza e o meu refúgio estão em Deus" (Salmo 62:7). O Presidente solicitou aos 
nobres vereadores a dispensa da leitura da ata da vigésima sétima reunião ordinária 
do dia vinte e um de outubro de dois mil e dezenove, cuja cópia encontra-se junto à 
secretaria desta Augusta Casa de Leis, sendo aprovada por unanimidade. Em 
seguida, o Presidente informou o nome do novo secretário de agricultura de 
Marilândia, Nildo Rúdio, além de elogiar a presença da diretoria da Escola Família 
Agrícola de Marilândia. Expediente: O Presidente solicitou ao secretário Adilson 
Reggiani que procedesse a leitura da matéria em expediente. Projeto de Lei n.: 
041/2019 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "cria o Programa 
Municipal denominado Mais Agro de incentivo a Agricultura de Marilândia e dá 
outras providências". Projeto de Lei n.: 042/2019 - de autoria do chefe do poder 
executivo municipal que "estima receitas e fixa despesas do município de Marilândia 
para o exercício financeiro de 2020". Moções de aplauso: Moção de aplauso n° 
050/2019 - de autoria do vereador Douglas Badiani que tem a honra de parabenizar 
a Senhora GISELI ROSALlNO DIAS TOZZI pelos serviços prestado enquanto 
servidora pública de Marilândia. Moção de aplauso n° 051/2019 - de autoria do 
vereador Douglas Badiani que tem a honra de parabenizar a Senhora PRICIANI 
ENTRINGER DA SILVA pelos serviços prestado como servidora pública de 
Marilândia. Moção de aplauso n° 052/2019 - de autoria do vereador Renato 
Meneghini que tem a honra de parabenizar a COMUNIDADE NOSSA SENHORA 
DAS GRAÇAS DE PAUL DE GRAÇA ARANHA pelo seu Ano Jubilar -,.". . u de 
Rua: Luis Catelan, n° 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
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Diamante - em comemoração aos seus 60 anos da inauguração do templo. Moção 
de aplauso n° 053/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa tem a honra de 
parabenizar a senhora GLORINHA GOMES DE ASSIS pela sua atuação e serviços 
prestados enquanto servidora pública municipal. Moção de aplauso n° 054/2019 - 
de autoria do vereador Douglas Badiani tem a honra de parabenizar a senhora 
ELLEN LORENCINI pela sua atuação e serviços prestados como Servidora Pública 
Municipal. Moção de aplauso n° 055/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa 
tem a honra de parabenizar o senhor DURVAL FELÍCIO pela sua atuação e serviços 
prestados enquanto servidor público municipal." Moção de aplauso n° 056/2019 - 
de autoria do vereador Paulo Costa tem a honra de parabenizar o senhor JOSÉ 
AVANCINI pela sua atuação e serviços prestados enquanto servidor público 
municipal." Moção de aplauso n° 057/2019 - de autoria do vereador Jocimar 
Rodrigues Santana tem a honra de parabenizar toda Diretoria Geral da APAE de 
Marilândia/ES pelos relevantes serviços prestados entre os anos de 2017 à 2019." 
Moção de aplauso n° 058/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa tem a honra 
de parabenizar o senhor BENEDITO CORREIA pelos excelentes serviços prestados 
à população marilandense, enquanto Servidor Público Municipal. Indicações: 
Indicação n.: 185/2019 - de autoria do vereador Silvano José Dondoni que indica 
ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente a aquisição de 
quatro pulverizadores do tipo canhão com capacidade de 600 litros. Justificativa: A 
solicitação se faz necessária devido à necessidade de pulverização das lavouras 
dos agricultores organizados em associações de produtores rurais. Indicação n.: 
186/2019 - de autoria do vereador Evandro Vermelho que indica ao Poder executivo 
Municipal que determine ao órgão competente a construção de um abrigo de ônibus 
próximo à rotatória da igreja Santa Bárbara, entre as Ruas Antônio Cavalari e 
Sebastião Herpis, Patrimônio do Rádio, interior de Marilândia/ES. Justificativa: A 
solicitação se faz necessária devido que O local não dispõe de um abrigo ônibus 
para as pessoas. Com a construção de um local próprio para embarque e 
desembarque em ônibus, as pessoas terão um lugar mais protegido para os dias 
com sol forte ou de chuva, facilitando para que tenham um acesso mais facilitado e 
bem localizado. Indicação n.: 187/2019 - de autoria do vereador Evandro Vermelho 
que indica ao poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente a 
instalação de um abrigo de ônibus próximo à quadra poliesportiva de sapucaia na 
Rodovia Mário Catelan, Sapucaia, interior de MarilândiatES. Justificativa: A 
solicitação se faz necessária para facilitar o acesso mais rápido para o embarque e 
desembarque de passageiros no referido local, além de possibilitar maior segurança 
e abrigo às intempéries. Indicação n.: 188/2019 - de autoria do vereador Douglas 
Badiani que indica ao poder Executivo Municipal que determine ao órgão 
competente o calçamento da Rua que liga o campo de futebol de Alto Liberdade à 
marcenaria Sublime na mesma Comunidade, interior do Municlpio de Marilândia/ES. 
Justificativa: A solicitação se faz necessária devido ao estado em que se encontra 
atualmente a referida rua que está causando transtornos à população local e 
visitantes devido à poeira, em dias de estiagem, e lama, em dias de chuva, 
dificultando o tráfego e o escoamento da produção agrícola local. Indicação 
Rua: Luis Catelan, n° 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
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189/2019 - de autoria do vereador Douglas Badiani que indica ao poder Executivo 
Municipal que determine ao órgão competente a instalação de uma placa de 
estacionamento de curta duração em frente à Farmácia recém-inaugurada 
"Farmaclin", no Centro de Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz 
necessária para que facilite a vida dos motoristas de Marilândia/ES na correria do 
dia a dia, tendo em vista que esse tipo de vaga foi planejada para isso. 
Comunicações: O Secretário fez a leitura do ofício do dia primeiro de novembro de 
2019 da Escola Família Agrícola de Marilândia, que convidava a todos para apreciar 
a apresentação dos projetos dos estudantes do curso Técnico em Agropecuária no 
dia 14 de novembro. Em seguida, o secretário convocou a todos os nobres 
vereadores para a sessão solene que ocorrerá no dia 19 de novembro às 18:30 h 
para a entrega das diversas moções de aplauso, informando também que não será 
obrigatória a verificação de presença dos parlamentares nesse evento. Tribuna 
Livre: O Presidente concedeu a utilização da tribuna livre aos vereadores Silvano 
José Dondoni, Jocimar Rodrigues Santana e Adilson Reggiani, regida em 
conformidade ao artigo 224 do Regimento Interno da Augusta Casa de Leis, o 
Presidente disse que os oradores inscritos vão expor seu pronunciamento, alertando 
em seguida para que não houvesse nenhuma manifestação durante o discurso, 
conforme o artigo 169 do Regimento Interno. O Presidente concedeu a palavra ao 
vereador Silvano José Dondoni, que iniciou seu discurso agradecendo a presença 
dos amigos que estavam no plenário. A seguir, informou que Emílio Gava mandou 
implantar dois redutores de velocidade em uma rua de Patrimônio do Rádio, já 
solicitados em um abaixo-assinado, acrescentando as razões para a realização 
dessa obra. O vereador disse que foi um sucesso a decisão de um jogo de futebol 
realizado no estádio Kleber Roque Bertoldi, que atraiu muitas pessoas, elogindo 
também os times campões das comunidades próximas, além de informar que ajudou 
durante muitos anos o campeonato do distrito de Sapucaia. Continuou falando sobre 
os times de futebol marilandenses, além de relembrar como era a formação dos 
atletas de antigamente. Sugeriu ao secretário de esportes, Sr. Flavio, que estava 
presente, para chamar todos os dirigentes para receberem salva de palmas no 
estádio, devido que lutam para treinar e equipar seus times. Expressou que o futebol 
de Marilândia deveria ser mais popular e com ingresso mais acessível, proposta que 
poderia ser aplicada a partir do ano que vem. Continuou dizendo que queria 
homenagear os melhores árbitros de futebol, embora em seguida revelasse que as 
arbitragens do jogo sofreu críticas por sua atuação e que isso deveria ser 
solucionado para evitar atritos ou controvérsias. Antes de terminar, Silvano 
prestigiou mais uma vez a realização do campeonato no município, expressando 
seus desejos por mudanças melhores para os times. O Presidente alertou que a 
presente sessão não estava sendo transmitida por problemas técnicos. O Presidente 
conceceu a palavra ao vereador Jocimar Rodrigues Santana, que iniciou saudando 
os secretários municipais presentes e outras pessoas ilustres. Sr. Jocimar 
parabenizou os estudantes da Escola Padre Antônio Volkers que participaram da 
Olimpíada Nacional de Ciências obtendo quatro medalhas. Prosseguiu informando 
que os estudantes farão a segunda fase, além de elogiar a atuação dos pra ores 
Rua: Luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - E~ 
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por possibilitarem a conquista dessa importante visibilidade para a educação básica 
marilandense. Parabenizou em seguida a 26a Taça Cidade de Marilândia, citando os 
times campeões, bem como o primeiro prêmio para o professor de destaque em 
Marilândia. Em seguida, Jocimar esclareceu para Silvano que o aumento do preço 
do ingresso do jogo realizado no dia anterior foi de decisão dos times e não de 
vereadores, criticando os que espalham notícias falsas. O Presidente concedeu a 
palavra ao secretário Adilson Reggiani, que iniciou seu discurso cumprimentando 
todos os secretários e outros importantes nomes do município, destacando o de 
Nildo Rúdio, que conhecera há muito tempo destacando sua capacidade de atender 
ao público. Aproveitou em seguida para criticar aqueles que falavam mal dos 
vereadores e também o ex-secretário da pasta de agricultura, que realizou diversas 
formas de se projetar politicamente do cargo como de conseguir trazer serviço de 
asfaltamento da serra de São Judas para favorecer o escoamento de produção de 
eucaliptos. Prosseguiu o vice-prefeito deixou o cargo para Nildo por ter acabados os 
recursos financeiros, que assumirá muitas dificuldades para gerenciar a secretaria 
municipal. Em seguida, disse que os agricultores precisam mais de trabalho que 
projetos, citando o de n? 041/2019 referente ao Mais Agro, que trará ainda mais 
confusões segundo o secretário devido que a Prefeitura tem um outro projeto de lei 
referente às horas-máquina. Destacou o secretário que se o recente projeto de lei for 
aprovado sobrecarregará o atendimento aos agricultores e assim prejudicará o 
andamento das produções, representando um descaso do poder executivo. Em 
outro assunto, o secretário informou que havia empresas que queriam investir 
próximo à comunidade de Santa Cecília, com indicação a Renzo Vasconcelos de um 
orçamento inclusão na LDO para o calçamento da estrada que liga o asfalto a essa 
localidade. Contudo, citou que havia construções irregulares nesse local, o que está 
dificultando uma eventual melhoria econômica, que seria de grande estímulo de 
crescimento para Marilândia. A seguir, eogiou o esporte marilandense, fazendo 
algumas críticas aos acontecimentos que ocorreram durante a decisão da 28a Taça 
Cidade como um sorteio realizado fora da data estabelecida e da motocicleta de 
modelo diferente do anunciado. Antes de encerrar sua fala desejou sucesso ao 
trabalho do novo secretário de agricultura, criticando mais uma vez o projeto de lei 
n.: 41/2019. O Presidente solicitou aos nobres vereadores a dispensa do intervalo de 
quinze minutos entre o expediente e a ordem do dia, sendo aprovada por 
unanimidade. Ordem do dia: O Presidente solicitou ao secretário que verificasse a 
presença dos vereadores para dar início à ordem do dia da presente sessão. O 
secretário constatou a presença de todos os vereadores no plenário, atendendo o 
artigo 170 do Regimento Interno. Por haver número legal de vereadores, o 
Presidente iniciou a discussão e votação da matéria constante na ordem do dia. 
Colocou em segunda discussão e votação do Projeto de lei n.: 036/2019 - de 
autoria do vereador Douglas 8adiani que "Denomina José Vieira a praça municipal 
localizada na cidade de Marilândia/ES", sendo aprovado por unanimidade. Colocou 
em primeira discussão e votação do Projeto de lei n.: 034/2019 - de autoria do 
Chefe do Poder Executivo Municipal que "Autoriza a cessão de servidor para 
Fazenda Experimental de Marilândia - Incaper". O vereador Douglas 8adiani di 
Rua: luis Catelan, n" 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
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que esse projeto poderia ser aprovado em uma sessão para agilizar o curso para o 
servidor que vai trabalhar nessa instituição, do qual foi feito um requerimento de 
urgência verbal. O Presidente acatou a solicitação de Douglas Badiani e disse que 
poderia ser de urgência, sendo aprovado por unanimidade. Colocou em única 
discussão e votação do Projeto de Lei n.: 034/2019 - de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal que "Autoriza a cessão de servidor para Fazenda Experimental 
de Marilândia - Incaper". O vereador Renato Meneghini explicou que esse projeto foi 
pedido para ser examinado devido a atraso na resposta para a contratação do 
servidor. O secretário atalhou solicitando a resposta do executivo, informando que 
era de praxe em Marilândia a cessão de funcionários de um órgão para outro, 
citando ainda o exemplo de cessão de servidores para um sindicato. O projeto de lei 
foi aprovado por unanimidade. Colocou em primeira discussão e votação do Projeto 
de Lei n.: 039/2019 - de autoria do vereador Evandro Vermelho que "denomina 
Américo Campana a praça municipal localizada no distrito de Sapucaia, 
Marilândia/ES", sendo aprovado por unanimidade. Colocou em única discussão e 
votação da Moção de aplauso n° 050/2019 - de autoria do vereador Douglas 
Badiani que tem a honra de parabenizar a Senhora GISELI ROSALlNO DIAS TOZZI 
pelos serviços prestados como servidora pública de Marilândia, sendo aprovada por 
unanimidade. Colocou em Única discussão e votação da Moção de aplauso n° 
051/2019 - de autoria do vereador Douglas Badiani que tem a honra de parabenizar 
a Senhora PRICIANI ENTRINGER DA SILVA pelos serviços prestado como 
servidora pública de Marilândia, sendo aprovada por unanimidade. Colocou em 
única discussão e votação da Moção de aplauso n° 052/2019 - de autoria do 
vereador Renato Meneghini que tem a honra de parabenizar a COMUNIDADE 
NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DE PAUL DE GRAÇA ARANHA pelo seu Ano 
Jubilar - Jubileu de Diamante - em comemoração aos seus 60 anos da inauguração 
do templo, sendo aprovada por unanimidade. Colocou em única discussão e votação 
da Moção de aplauso n° 053/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa tem a 
honra de parabenizar a senhora GLORINHA GOMES DE ASSIS pela sua atuação e 
serviços prestados enquanto servidora pública municipal, sendo aprovada por 
unanimidade. Colocou em Única discussão e votação da Moção de aplauso n° 
054/2019 - de autoria do vereador Douglas Badiani tem a honra de parabenizar a 
senhora ELLEN LORENCINI pela sua atuação e serviços prestados como Servidora 
Pública Municipal, sendo aprovada por unanimidade. Colocou em única discussão e 
votação da Moção de aplauso n° 055/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa 
tem a honra de parabenizar o senhor DURVAL FELíCIO pela sua atuação e serviços 
prestados enquanto servidor público municipal", sendo aprovada por unanimidade. 
Colocou em Única discussão e votação da Moção de aplauso n° 056/2019 - de 
autoria do vereador Paulo Costa tem a honra de parabenizar o senhor JOSÉ 
AVANCINI pela sua atuação e serviços prestados enquanto servidor público 
municipal", sendo aprovada por unanimidade. Colocou em única discussão e 
votação da Moção de aplauso n° 057/2019 - de autoria do vereador Jocimar 
Rodrigues Santana tem a honra de parabenizar toda Diretoria Geral da APAE de 
Marilândia/ES pelos relevantes serviços prestados entre os anos de 2017 à 2019" 
Rua: Luis Catelan, n" 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES ~ 
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sendo aprovada por unanimidade. Colocou em Única discussão e votação da 
Moção de aplauso n° 058/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa tem a honra 
de parabenizar o senhor BENEDITO CORREIA pelos excelentes serviços prestados 
à população marilandense, enquanto Servidor Público Municipal, sendo aprovada 
por unanimidade. Explicações pessoais: O Presidente concedeu a palavra ao 
vereador Silvano José Dondoni, que foi interrompido por Renato Meneghini; logo a 
seguir, o Presidente informou que o vereador somente seria concedida a explicação 
pessoal após a fala de Suzi Ever Lorenzoni. O Presidente concedeu a palavra à 
vereadora Suzi Ever Lorenzoni, que iniciou parabenizando a todos os organizadores 
do evento esportivo da Taça Cidade de Marilândia e aos que ganharam as medalhas 
na olimpíada de ciências. Declarou que o diretor do SAAE, em face ao grande 
período de seca que está sofrendo o município e à diminuição do nível de água no 
reservatório do SAAE, pudesse tomar as decisões cabíveis para um possível 
racionamento, sugerindo ainda que as pessoas economizassem água. O Presidente 
concedeu a palavra ao vereador Renato Meneghini que voltou a mencionar o ofício 
referente ao projeto de lei n.: 34, que leu-o que interrogava quais cargos que 
deveriam ser preenchidos com a cessão de servidor ao Incaper, dizendo ainda as 
datas de publicação e de resposta. O Presidente concedeu a palavra ao vereador 
Jocimar Rodrigues Santana, que elogiou o Incaper e da atitude de cessão de 
servidor para ajudar essa instituição; logo mais, informou a iniciativa do governador 
do Estado de ofertar mais consultas médicas de neurologia e, para aproveitar isso, 
sugeriu encaminhar um ofício para o secretário municipal de saúde para que 
responda quantos marilandenses estão na lista de espera para essa modalidade e 
possam ser contemplados. O Presidente concedeu a palavra ao secretário Adilson 
Reggiani que focou sobre a arrecadação, citando o município de Linhares como o 
segundo maior arrecadador de receitas, exortando a valorização dos 
estabelecimentos comerciais em Marilândia. Aproveitou para dizer sobre um 
acontecimento que o constrangeu: um empresário, Adelmo Piccoli, que tem um 
depósito de banana, precisou de muita água para consumo humano em sua 
empresa; disse que esse empresário fora impedido de utilizar esse recurso pelo 
servidor Fabriano e que essa atitude foi irresponsável. O secretário disse que o 
empresário precisou adquirir água de Colatina, criticando essa postura de descaso 
para com quem contribui para com o crescimento do município. Sugeriu que a 
prefeitura pudesse ter cedido um carro-pipa e criticou novamente esse 
posicionamento. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Ivaldo da Silva, que 
solicitou que o presidente pudesse contatar o secretário de saúde para agilizar as 
demandas de liberação de recursos para pagar exames médicos; o presidente 
respondeu que a Câmara poderia realizar uma indicação, garantindo que pedirá 
para o secretário de saúde para favorecer a agilidade de exames. O Presidente 
agradeceu a presença de todos e convidou a toda a população Marilandense para 
participar da próxima reunião ordinária a realizar-se às 18:00 horas do dia 11 de 
novembro de 2019. Do que, para constar, Adilson Reggiani, Primeiro Secretário da 
Mesa, lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá assinada. 
Rua: Luis Catelan, n° 230 - Telefax: (27) 3724-11 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES