sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
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Biênio 2019 I 2020 
ATA DA TRIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MARILÂNDIA - DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2019. 
PRESIDENTE: PAULO COSTA 
VISE-PRESIDENTE: DOUGLAS BADIANI 
SECRETÁRIO: ADILSON REGIANI 
Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove reuniu-se a 
Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Paulo Costa e 
presentes os vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Evandro Vermelho, 
Ivaldo da Silva Jocimar Rodrigues Santana, Paulo Costa, Renato Meneghini e Suzi 
Ever Lorenzoni. O Presidente Paulo Costa iniciou a trigésima reunião Ordinária da 
Terceira Sessão Legislativa da Nona Legislatura da Câmara Municipal de 
Marilândia/ES agradecendo a presença dos Vereadores, às pessoas presentes e a 
Deus. O Presidente, nos termos do Artigo 164 do Regimento Interno, solicitou ao 
Secretário Adilson Reggiani, que procedesse a chamada dos vereadores. O 
Secretário constatou que todos os Vereadores, exceto o Sr. Silvano José Dondoni, 
estavam presentes e por haver o número legal de vereadores presentes, com a 
proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a sessão. O Presidente solicitou o 
vereador Evandro Vermelho, nos termos do artigo 61 do regimento interno, para 
pronunciar a citação bíblica: "Se algum de vocês tem falta de sabedoria, peça-a a 
Deus, que a todos dá livremente, de boa vontade; e lhe será concedida. Peça-a, 
porém, com fé, sem duvidar, pois aquele que duvida é semelhante à onda do mar, 
levada e agitada pelo vento. Não pense tal pessoa que receberá coisa alguma do 
Senhor, pois tem mente dividida e é instável em tudo o que faz. (Tiago 1:5-8)" O 
Presidente solicitou aos nobres vereadores a dispensa da leitura da ata da vigésima 
nona reunião ordinária do dia onze de novembro de dois mil e dezenove, cuja cópia 
encontra-se junto à secretaria desta Augusta Casa de Leis, sendo aprovada por 
unanimidade. Expediente: O Presidente solicitou ao secretário Adilson Reggiani que 
procedesse a leitura da matéria em expediente. Projeto de Lei n.: 043/2019 - de 
autoria dos vereadores Paulo Costa, Douglas Badiani, Adilson Reggiani, Suzi Ever 
Lorenzoni, Evandro Vermelho, Ivaldo da Silva, Jocimar Rodrigues Santana, Renato 
Meneghini e Silvano José Dondoni que "Altera a Redação do Artigo 2° da Lei 1.131, 
de 29 de abril de 2014". Projeto de Lei n.: 044/2019 - de autoria dos vereadores 
Paulo Costa, Douglas Badiani, Adilson Reggiani, Suzi Ever Lorenzoni, Evandro 
Vermelho, Ivaldo da Silva, Jocimar Rodrigues Santana, Renato Meneghini e Silvano 
José Dondoni que "Dispõe sobre o pagamento de abono aos servidores do Poder 
Legislativo Municipal de Marilândia e dá outras providências". Projeto de Lei n.: 
045/2019 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a 
dosimetria de multas ambientais e das infrações ambientais reconhecidas pelo 
Município de Marilândia". Projeto de Lei n.: 046/2019 - de autoria do Chef do 
Rua: Luis Catelan, n° 230 - Telefax: (27) 372 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
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Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre as taxas de licenciamento ambiental 
dos empreendimentos, atividades e/ou serviços". Requerimento: Requerimento de 
uso do recinto da Câmara - Processo n? 173/2019 que trata de requerimento de 
autoria da CDL Marilândia para uso do Plenário da Câmara Municipal para realizar a 
oficina "Cadastro, Crédito e Cobrança: Mais segurança e menos inadirnplência" em 
pareceria com o SEBRAE, a ser realizada no dia 27 de novembro de 2019 das 18h 
às 22h. Moção de aplauso n.: 066/2019 - de autoria dos vereadores Renato 
Meneghini, Jocimar Rodrigues Santa na e Evandro vermelho que tem a honra de 
parabenizar os estudantes da Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino 
Fundamental "São Judas Tadeu" que foram medalhistas na 22a Olimpíada Brasileira 
de Astronomia e Astronáutica (OBA). Moção de aplauso n.: 067/2019 - de autoria 
dos vereadores Renato Meneghini, Jocimar Rodrigues Santana e Evandro vermelho 
que tem a honra de parabenizar os estudantes da Escola Municipal de Ensino 
Fundamental "Maria Izabel Falcheto" que foram medalhistas na 22a Olimpíada 
Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA). Moção de aplauso n.: 068/2019 - de 
autoria dos vereadores Renato Meneghini, Jocimar Rodrigues Santana e Evandro 
vermelho que tem a honra de parabenizar os estudantes da Escola Municipal de 
Ensino Infantil e Ensino Fundamental "PE. Luiz da Grã" que foram medalhistas na 
22a Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA). Moção de aplauso 
n.: 069/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar o 
senhor Osvaldo Francisco Schaeffer pela sua atuação e serviços prestados como 
servidor público municipal. Moção de aplauso n.: 070/2019 - de autoria do vereador 
Paulo Costa que tem a honra de parabenizar o senhor Júlio Firme dos Santos pela 
sua atuação e serviços prestados como servidor público municipal. Moção de 
aplauso n.: 071/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de 
parabenizar a senhora Maria do Socorro Pereira Luiz pela sua atuação e serviços 
prestados como servidora pública municipal. Moção de aplauso n.: 072/2019 - de 
autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar o senhor Darci 
Bona pelos excelentes serviços prestados à população marilandense, enquanto 
Servidor Público Municipal. Moção de aplauso n.: 073/2019 - de autoria do 
vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar a senhora Ariber da Penha 
Desabato Buzzetti pelos excelentes serviços prestados à população marilandense, 
enquanto Servidora Pública Municipal. Indicações: Indicação n.: 192/2019 - de 
autoria do vereador Douglas Badiani que indica ao Poder Executivo Municipal para 
que determine ao órgão competente a reforma do bar e a construção do vestiário na 
Comunidade do Santo Hilário, interior do Município de Marilândia/ES. Justificativa: 
A solicitação se faz necessária devido ao estado em que se encontra atualmente as 
referidas dependência destes estabelecimentos. Indicação n.: 193/2019 - de 
autoria do vereador Douglas Badiani que indica ao Poder Executivo Municipal para 
que determine ao órgão competente a reforma do bar e a construção do vestiário na 
Comunidade do Távora, interior do Município de Marilândia/ES. Justificativa: A 
solicitação se faz necessária devido ao estado em que se encontra atualmente as 
referidas dependência destes estabelecimentos. Indicação n.: 194/2019 - de 
autoria do vereador Ivaldo da Silva que indica ao Poder Executivo Munici a ara 
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que determine ao órgão competente a limpeza da área pública situada na subida do 
Conjunto Habitacional "Honório Passamani, no Centro de Marilândia/ES. 
Justificativa: A solicitação se faz necessária devido ao interesse dos moradores do 
referido local em realizar o plantio de mudas de ipê tendo em vista melhorar o 
aspecto visual. Comunicações: Encontra-se à disposição dos senhores vereadores 
o Balancete da Câmara Municipal de Marilândia referente ao mês de outubro de 
2019. Tribuna Livre: O Presidente, em conformidade com o artigo conformidade ao 
artigo 224 do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis os oradores inscritos 
expuseram seu pronunciamento. Pediu para que não houvesse nenhuma 
manifestação durante o discurso. Alertou aos oradores que, ao fazerem uso da 
palavra, deveriam evitar expressões que possam ferir o decoro da Câmara e 
representem descortesia aos Vereadores e demais presentes, sob pena de não 
continuarem mais com seu pronunciamento, conforme estabelece o §3° do artigo 
224 do Regimento Interno. O Presidente concedeu a palavra ao professor da Escola 
Família Agrícola de Marilândia, o Sr. Felipe Moura Pomuchenq para o uso da tribuna 
no prazo de até dez minutos. O Sr. Felipe iniciou agradecendo a todos os presentes 
no plenário e informou que representava a escola no lugar de Sr. Pedro Penholato e 
também de Cássio, que não pôde comparecer por causa das chuvas fortes que 
estavam ocorrendo nesse dia. Em seguida, disse que o objetivo de seu discurso era 
realizar uma avaliação de contas verbal sobre a escola agrícola do ano de 2019, 
além de algumas projeções para o vindouro 2020. Disse que a escola estava 
funcionando desde 1997 ofertando os ensinos fundamental, médio e técnico. O ano 
de 2019 começou com uma grande reforma no recinto físico da instituição, que 
prejudicou um pouco as atividades letivas, levando a direção a tomar muitos 
procedimentos para dar continuidade, como realocação de salas de aula e outras 
dependências. Informou também que todo o conjunto foi reformado em sessenta por 
cento. Citou os colaboradores com a reforma da escola, frisando que a Câmara 
contribuiu para as obras através de indicações; agradecendo em seguida ao apoio 
da Prefeitura na pessoa do Sr. Giomeri Arrivabeni. Continuou prestigiando as 
parcerias com as secretarias que a escola família agrícola mantinha, o que lhe 
garantiu prestar atendimento a mais pessoas e estudantes em Marilândia. Mencionou que o presidente da Câmara esteve na escola família e se colocou à 
disposição para ajudar em muitos momentos, convidando em seguida os outros 
vereadores para irem também visitar a instituição e verificar tudo. Disse que a 
educação é investimento, principalmente nos dias atuais marcados por diversas 
crises, reforçando que a educação fornece muitas soluções para os problemas que 
os seres humanos enfrentam. Informou também que os recursos financeiros da 
instituição estavam sendo cuidados com zelo. O Sr. Felipe reforçou que seu discurso 
foi de agradecimento e repetiu algumas de suas explanações para frisar que a 
escola agrícola está cada vez melhor com as reformas que estavam ainda sendo 
executadas, pois acompanhavam de acordo com os projetos encaminhados para o 
corpo de bombeiros. Mencionou também a realização de uma festa de 
confraternização na escola e pediu se algum vereador quisesse fazer algum 
questionamento. O Presidente Paulo Costa perguntou ao Sr. Felipe quantos alunos 
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estudam naquela instituição de ensino; o palestrante informou que havia quase 
duzentos estudantes que realizam o chamado regime de alternância de acordo com 
suas séries em que estavam matriculados. Destacou que a escola era a única do 
município que ofertava ensino profissionalizante e que essa formação contribuía 
para que os alunos egressos atuassem em diversas áreas, pois havia até empresas 
que já contratavam alguns deles antes de sua formação. O vereador Ivaldo da Silva 
parabenizou a escola família agrícola, mencionando em seguida sobre um recurso 
aprovado na Câmara para a escola dizendo que fora um dinheiro bem gasto para a 
reforma. O Sr. Felipe agradeceu mais uma vez e encerrou seu discurso. Oradores 
inscritos: Em conformidade ao artigo 169 do Regimento Interno, o Presidente 
solicitou para que não houvesse nenhuma manifestação durante o discurso dos 
oradores inscritos. Fora dada a palavra aos oradores Jocimar Rodrigues Santana e 
Adilson Reggiani. O vereador Jocimar Rodrigues Santana iniciou agradecendo aos 
presentes no plenário, mencionando também o estado de saúde do vereador Silvano 
José Dondoni. Parabenizou o monitor William Ferreira pelo 3° encontro de capoeira 
que aconteceu no último sábado, assim como aos outros presentes lembrando do 
dia do conselheiro tutelar. Em seguida, comentou sobre as críticas das pessoas a 
respeito do racionamento de água no município, dizendo que até mesmo os 
vereadores receberam muitas acusações infundadas. Leu um artigo da ONU que 
cada pessoa deveria consumir, por dia, 110 litros de água para manter suas 
necessidades básicas e realizar muitas tarefas. No ano de 2013 o consumo per 
capita era de 160 litros no Brasil segundo o Sistema Nacional de Informações de 
Saneamento Básico do Ministério da Cidade. Quanto a Marilândia, Jocimar 
Rodrigues Santana declarou ter pesquisado e informou que o marilandense 
consomiu, em momentos de não racionamento, um milhão e seiscentos mil litros 
diários ou 216 litros por pessoa. Esse número expressa a média de consumo de 
água no município, do qual o vereador disse haver exceções. Com o racionamento 
imposto há algumas semanas, informou que o consumo caiu para 900 mil ou 200 
litros per capita. Declarou que o marilandense estava aumentando seu consumo 
desde o ano de 2015, independentemente do que estava acontecendo ou não a 
estiagem. Condenou o hábito de criticar os vereadores pelos males do município. 
Destacou em seguida que as barragens foram construídas para resolver o mal do 
suprimento de água, disse que havia necessidade de construir mais reservatórios de 
água, além de invocar a união de todas as pessoas para evitar desperdícios. A 
seguir, informou que no último sábado o Incaper completou 60 anos de atividades no 
município, relatando sua história e sua colocação de maior instituto de pesquisa de 
café conilon do Brasil e detentor de maior banco de geoplasma do planeta, sendo 
motivo de orgulho de Marilândia. Relembrou de seu primeiro mandato na Câmara 
onde o Incaper cedera poços para abastecer a cidade. Passou para o assunto de 
espalhamento de boatos que diziam que o culpado com o racionamento de água era 
o Incaper, parabenizando o Sr. Marconi que reagira às falsas notícias.; de fato, a 
água que o instituto estava utilizando era para irrigar mudas e não lavouras. Antes 
de terminar disse que por trás das instituições há pessoas, histórias de vidas e 
exortou para procurar saber antes de espalhar falsidades que denegrider is de 
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quinhentos funcionários profissionais. O vereador Douglas Badiani elogiou a fala de 
Jocimar e disse que Marilândia estava produzindo trezentas mil sacas de café, 
sendo o Incaper um dos grandes responsáveis pelo sucesso da agricultura 
marilandense. O Sr. Ivaldo da Silva informou que o Incaper contribuía para a 
melhoria das condições da agricultura marilandense. Retomou Jocimar Rodrigues 
Santana sua fala parabenizando o Incaper e criticando quem espalhava as fake 
news sem procurar saber a verdade e assim encerrou seu discurso. O Presidente 
concedeu a palavra ao vereador Adilson Reggiani, que iniciou elogiando e 
parabenizando a escola família agrícola, que resistiu ao seu provável encerramento 
muitos anos atrás. Em seguida, aproveitou o ensejo para criticar a reforma do 
pronto-atendimento vista como eleitoreira, ou seja, tudo estava sendo executado 
como forma de angariar votos no ano seguinte, fato que o secretário concebeu como 
problema para a atual gestão da saúde como a falta de suprimentos de medicação. 
Logo mais, o secretário informou que foi respondido um ofício sobre o orçamento 
para a secretaria de agricultura gastar até o final deste ano cerca de R$ 119 mil para 
abastecimento e manutenção. O Sr Adilson Reggiani criticou mais uma vez que esse 
valor iria para as horas-máquina definida no projeto Mais Agro. Recebera também 
um requerimento sobre transporte escolar, questionando a categoria e data de 
validade da carteira de condução. Dirigiu-se para esclarecer sobre as denúncias 
levantadas pelo Sr. Fabriano Peixoto quando postara nas redes sociais dizendo que 
os nove vereadores estavam se omitindo de sua responsabilidade diante da 
comissão parlamentar de inquérito. O secretário disse que o andamento da CPI é de 
responsabilidade dos vereadores e que estará sempre a frente para tomar as 
devidas resoluções para apurar possíveis irregularidades do Executivo. Criticou o 
vice-prefeito por atos ilegais praticados. Disse que por ele mesmo ter fiscalizado 
uma obra em uma igreja evangélica recebera ameaças, além de condenar alguns 
procedimentos eleitoreiros praticados em uma festa em apoio à Apae. Expressou 
seu posicionamento imparcial em ter assinado abertura de CPI em mandatos de 
quaisquer prefeitos, como estava de fato realizando; logo a seguir, encerrou sua 
fala. O Presidente solicitou ao vice-presidente, Douglas Badiani, que assumisse 
temporariamente seu lugar para discursar. Paulo Costa esclareceu mensagens que 
recebera das redes sociais que criticavam os vereadores, disse que isso era prática 
de falta de acompanhamento das atividades legislativas, que contribui para denegrir 
a imagem da Câmara. Em seguida, leu uma denúncia feita peal Associação dos 
Servidores Públicos que foi protocolada no dia 15 de agosto com o título 
"representação de quebra de decoro" por Jovander Comério. Paulo Costa 
esclareceu a falta de manifestação dos vereadores diante desse ato ilícito que 
emperrou o andamento da CPI. Em seguida, revelou que muitas dessas mensagens 
-- que diziam que o presidente era omisso diante das atividades -- eram de autoria de 
até daqueles que já participaram dos trabalhos legislativos da Casa de Leis. Quaisquer dúvidas enquanto envolvendo atividades legislativas deveriam ser 
esclarecidas diretamente no gabinete do presidente. Encerrou exortando para 
qualquer pessoa possa acompanhar os trabalhos legislativos antes de criticar e/ou 
postar para evitar acúmulo de equívocos ou denúncias infundadas. O Presi 
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solicitou aos nobres vereadores a dispensa do intervalo de quinze minutos entre o 
expediente e a ordem do dia conforme o artigo 162 do Regimento Interno, sendo 
aprovada por unanimidade. Ordem do dia: O Presidente solicitou ao secretário que 
verificasse a presença dos vereadores para dar início à ordem do dia da presente 
sessão. O secretário constatou a presença da maioria dos vereadores no plenário, 
atendendo o artigo 170 do Regimento Interno. Por haver número legal de 
vereadores, o Presidente iniciou a discussão e votação da matéria constante na 
ordem do dia. Colocou em única discussão e votação do Requerimento de uso do 
recinto da Câmara - Processo N° 173/2019 que trata de requerimento de autoria da 
CDL Marilândia para uso do Plenário da Câmara Municipal para realizar a oficina 
"Cadastro, Crédito e Cobrança: Mais segurança e menos inadimplência" em 
pareceria com o SEBRAE, a ser realizada no dia 27 de novembro de 2019 das 18h 
às 22h, sendo aprovado por unanimidade. Colocou em única discussão e votação da 
Moção de aplauso n.: 066/2019 - de autoria dos vereadores Renato Meneghini, 
Jocimar Rodrigues Santana e Evandro vermelho que parabeniza os estudantes da 
Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental "São Judas Tadeu" que 
foram medalhistas na 22a Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), 
sendo aprovada por unanimidade. Colocou em única discussão e votação da Moção 
de aplauso n.: 067/2019 - de autoria dos vereadores Renato Meneghini, Jocimar 
Rodrigues Santana e Evandro vermelho que parabeniza os estudantes da Escola 
Municipal de Ensino Fundamental "Maria Izabel Falcheto" que foram medalhistas na 
22a Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), sendo aprovada por 
unanimidade. Colocou em única discussão e votação da Moção de aplauso n.: 
068/2019 - de autoria dos vereadores Renato Meneghini, Jocimar Rodrigues 
Santana e Evandro vermelho que os estudantes da Escola Municipal de Ensino 
Infantil e Ensino Fundamental "PE. Luiz da Grã" que foram medalhistas na 22a 
Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), sendo aprovada por 
unanimidade. Colocou em única discussão e votação da Moção de aplauso n.: 
069/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar o 
senhor Osvaldo Francisco Schaeffer pela sua atuação e serviços prestados como 
servidor público municipal, sendo aprovada por unanimidade. Colocou em única 
discussão e votação da Moção de aplauso n.: 070/2019 - de autoria do vereador 
Paulo Costa que tem a honra de parabenizar o senhor Júlio Firme dos Santos pela 
sua atuação e serviços prestados como servidor público municipal, sendo aprovada 
por unanimidade. Colocou em única discussão e votação da Moção de aplauso n.: 
071/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar a 
senhora Maria do Socorro Pereira Luiz pela sua atuação e serviços prestados como 
servidora pública municipal, sendo aprovada por unanimidade. Colocou em única 
discussão e votação da Moção de aplauso n.: 072/2019 - de autoria do vereador 
Paulo Costa que tem a honra de parabenizar o senhor Darei Bona pelos excelentes 
serviços prestados à população marilandense, enquanto Servidor Público Municipal, 
sendo aprovada por unanimidade. Colocou em única discussão e votação da Moção 
de aplauso n.: 073/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de 
parabenizar a senhora Ariber da Penha Desabato Buzzetti pelos excelentes serviços 
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prestados à população marilandense, enquanto Servidora Pública Municipal, sendo 
aprovada por unanimidade. Explicações pessoais: O Presidente concedeu a 
palavra à vereadora Suzi Ever Lorenzoni, que mencionou a adoção do racionamento 
proferida por Jocimar Rodrigues Santana, mas que os números mostram o contrário, 
pois não estava a população fazendo o uso consciente da água e que pedira ao 
diretor do SAAE que fizesse uma campanha de conscientização mais ampla e 
eficaz. A seguir, mencionou sobre a reforma absurda do pronto-atendimento que 
estava prejudicando a liberação de remédios básicos e necessários para as pessoas 
que mais precisam, além de suspensão de exames de ultrassom, acrescentando 
que o povo estava à mercê do abandono das atividades médicas por causa dessa 
reforma. Parabenizou a escola família agrícola pela sua qualidade de oferecimento 
de ensino e pelo Sr. Felipe que proferiu agradecimentos e informações a essa 
prestigiada instituição. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Jocimar 
Rodrigues Santana que parabenizou a secretaria de saúde pela implantação do kit 
lanche para auxiliar os pacientes que precisam ir para hospitais na região da Grande 
Vitória e também em outros municípios próximos. Também mencionou a primeira 
indicação do ano assinada por três vereadores para a melhoria da cidade de 
Marilândia e parabenizou o aniversário da congregação Assembleia de Deus Bairro 
Industrial. O Presidente concedeu a palavra ao secretário Adilson Reggiani, que 
parabenizou a atitude do Presidente de aprovar o reajuste do tíquete alimentação 
para R$ 400,00 e do abono dos funcionários de R$ 1500,00. Alertou sobre a 
economia do consumo de água, sobre não inaugurar obras antes de as mesmas 
estarem concluídas citando o caso do reservatório de Alto Liberdade, elogiou o kit 
lanche, criticou o alto custo de lanches da Prefeitura além de mencionar que não 
fizera uma fiscalização desse procedimento. O Presidente concedeu a palavra ao 
vereador Ivaldo da Silva que citou uma indicação que fizera sobre a limpeza de uma 
área do conjunto habitacional Honório Passamani, na qual os moradores exigiam 
para que plantassem árvores de ipê. O Presidente concedeu a palavra ao vereador 
Evandro Vermelho, que fez uma indicação verbal para solicitar a pintura de uma 
quadra de esportes da Praça 15 de Maio. O próprio Presidente parabenizou o kit 
lanche e mencionou a reparação da serra que dá acesso ao Córrego Seco que já 
começou. O Presidente agradeceu a presença de todos e convidou a toda a 
população Marilandense para participar da próxima reunião ordinária a realizar-se às 
18:00 horas do dia 2 de dezembro de 2019, dando por encerrada a sessão. Do que, 
para constar, Adilson Reggiani, Primeiro Secretário da Mesa, lavrou a presente ata 
que, depois de lida e aprovada, seguirá assinada. 
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