sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2019/2020 
Ata da Primeira Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Nona Legislatura da 
Câmara Municipal de Marilândia. 
Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, reuniu-se a Câmara Municipal 
de Marilândia sob a presidência do Vereador Paulo Costa e presentes os Vereadores Adilson 
Reggiani, Douglas Badiani, Evandro Vermelho, Ivaldo da Silva, Jocimar Rodrigues Santana, 
Renato Meneghini, Silva no José Dondoni e Suzi Ever Lorenzoni. O Presidente Paulo Costa 
iniciou a primeira reunião ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Nona Legislatura da 
Câmara Municipal de Marilândia-ES, agradecendo aos colegas vereadores, à população 
presente e aos internautas que acompanha pelas redes sociais. O Presidente Paulo Costa leu 
a seguinte mensagem: "Hoje com a proteção de Deus estamos iniciando mais uma Sessão 
Legislativa. O ano de 2019 (dois mil e dezenove) foi, sem dúvida, um ano de muitos desafios, 
acima de tudo com a graça de Deus e o apoio dos demais vereadores, servidores desta casa 
e da população foram superados, trazendo muito aprendizado para conduzir cada vez 
melhor os trabalhos desta casa de leis. Na condição de Presidente da Câmara Municipal, 
tenho esperança que nossos trabalhos sejam pautados com toda intensidade a população de 
nosso Município, população esta que depositou confiança para que possamos representa-Ios 
no legislativo municipal e perante as demais instituições do nosso município. Que neste ano 
de 2020 (dois mil e vinte) cultivemos ainda mais união, a transparência e desejo incansável 
de atender aos anseios de cada cidadão Marilandense." Em seguida, declarou aberta a 
primeira reunião ordinária da quarta sessão legislativa da nona legislatura da Câmara 
Municipal de Marilândia. Continuando, o Presidente convidou a todos para cantar o hino 
nacional brasileiro e o hino de Marilândia. Em seguida, o Presidente, de acordo com o Artigo 
164 do Regimento Interno, solicitou ao secretário Adilson Reggiani que procedesse a 
chamada nominal dos vereadores, estando todos presentes todos; e tendo em vista haver 
número legal dos mesmos conforme exigência do Artigo 156 do Regimento Interno o 
Presidente declarou aberta a sessão. Nos termos da Resolução 61, solicitou ao Vereador 
Adilson Reggiani para pronunciar a citação Bíblica: /I Deem graças em todas as 
circunstâncias, pois-esta é «vontade de Deus para vocês em Cristo Jesus. (Tessalonicences 
5:18)". EXPEDIENTE: O Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a leitura da 
matéria em expediente. Projeto de Lei n.: 001/2020 - de autoria do Chefe do poder 
Executivo Municipal_gu "Autoriza o Poder Executivo transferir recursos financeiros, 
mediante celebração de termos de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Marilândia APAE.II Projeto de Lei n.: 002/2020 - de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipa] que "Autoriza o Poder Executivo transferir recursos financeiros, 
mediante celebração de termo de colaboração com o Lar Irmã Scheilla" Projeto de Lei n.: 
003/2020 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Revoga dispositivo da Lei 
1.457 de 14 de agosto de 2019." Indicação n.: 001/2020 - de autoria do vereador Silvan 
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José Dondoni que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente 
que estude a possibilidade de ser realizado calçamento na Rua que dá acesso ao campo Bom 
de Bola, na Comunidade de Patrimônio do Rádio Município de MarilândiajES. Justificativa: A 
solicitação se faz necessária devido ao fluxo de pessoas e veículos que trafegam no local de 
muito movimento. Quando em tempo de chuvas estas mesmas ficam intransitáveis. Com o 
calçamento facilitará a vida da Comunidade. Indicação no: 002/2020 - de autoria do 
vereador Silvano José Dondoni que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao 
órgão competente para que seja realizado o calçamento da rua à direita depois da ponte do 
Rio Timbuí sentido ao Córrego calado na Comunidade de Patrimônio do Rádio, interior do 
município de marilândiajES. Justificativa: A solicitação se faz necessária devido pois seria 
muito importante o calçamento dessa rua, pois em dias chuvosos ocasiona transtornos para 
os moradores se deslocarem de suas casas para a comunidade e em dias de sol a poeira 
também é um incômodo que com sol e chuva há acúmulo de buracos, tornando assim difícil 
de trafegar. Indicação no: 003/2020 - de autoria do vereador Silvano José Dondoni que 
indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente para que seja 
realizado o calçamento da Rua Augusto Caldonho atrás da igreja católica Santa Bárbara na 
Comunidade de Patrimônio do Rádio que dá acesso ao cemitério local, interior do município 
de MarilândiajES. Justificativa: A solicitação se faz necessária, pois seria de muita 
importância que o referido pedido fosse atendido, uma vez que com o calçamento muito 
contribuiria para que a comunidade tivesse um acesso melhor em dias de chuva 
possibilitando qualidade de vida e evitando transtornos. Indicação no: 004/2020 - de autoria 
dos vereadores Evandro Vermelho, Jocimar Rodrigues Santana e Renato Meneghini que 
indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente para que possa 
estudar juntamente com a Secretaria competente para que possa realizar a drenagem e 
pavimentação das Ruas projetadas 01, 02, 03, 04, 05 e 06, e da Rua Franklin Antônio da Silva 
no Distrito de Sapucaia, MarilândiajES. Justificativa: A solicitação se faz necessária, pois 
seria muito importante a realização adequada de drenagem e pavimentação nas referidas 
ruas, pois irá evitar que se acumulam os efeitos negativos das chuvas, tais como 
alagamentos, inundações dentre outros fatores melhorando assim as condições para os 
moradores locais. Indicação no: 005/2020 - de autoria dos vereadores Evandro Vermelho, 
Jocimar Rodrigues Santana e Renato Meneghini que indica ao Poder Executivo Municipal 
que determine ao órgão competente para que possa estudar juntamente com a secretaria 
competente a realização da drenagem e pavimentação das ruas projetadas 07 e 08 no 
Patrimônio do Rádio interior do município de MarilândiajES. Justificativa: A solicitação se faz 
necessária, pois seria importante a realização desta drenagem e pavimentação nas referidas 
ruas, contribuindo para que, em tempos de chuvas e outros transtornos, haja diminuição de 
ocorrência desses problemas para os moradores e veículos que trafegam naquele local. Com 
essas obras concluídas, a localidade contará com mais estrutura e segurança. Indicação no: 
006/2020 - de autoria do vereador Silvano José Dondoni que indica ao Poder Executivo 
Municipal que determine ao órgão competente para que possa realizar um plano de estudo 
nas áreas de risco na Rua Luiz Fregona próximo a Rua Marina Gava atrás do estádio "Cleber 
Roque Bertoldi" e nas comunidades de São Marcos e Brejal no Município de MarilândiajES. 
Justificativa: A solicitação se faz necessária devido que nos últimos anos foi feito em 
Marilândia um estudo realizado pelo Serviço Geológico do Brasil em 13 de Junho de 2014, 
especialmente na sede, que constatou quatro grandes áreas de risco alto e muito alto que 
são ameaças à estabilidade do solo, o que constatou a ocorrência de inundações e 
deslizamento de terra em morros circulares verificados há pouco tempo. Com o apoio dos 
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dados dessa pesquisa do CPRM, há necessidade de novos estudos para verificar a ocorrência 
dos riscos geoambientais na referida rua e comunidades para fim de os órgãos públicos 
competentes tomarem iniciativas de melhorias dos problemas apontados para evitar futuras 
perdas humanas e materiais. Indicação n.: 007/2020 - de autoria do vereador Paulo Costa 
que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente para que 
estude a possibilidade da reforma do Posto de Saúde "Maximiliano Lorencini" no Patrimônio 
do Rádio, interior do Município de Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz 
necessária devido que a unidade de Saúde se encontra em situação de desgaste pelo tempo. 
A reforma é necessária para a melhoria do posto de saúde e atendimento aos moradores 
dessas localidades e proximidades, atendendo assim aos preceitos voltados à proteção da 
Saúde e da nossa população. Indicação n.: 008/2020 - de autoria do vereador Paulo Costa 
que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente para que 
estude a possibilidade da reforma do Posto de Saúde na Comunidade de Córrego Brejal, 
interior do Município de Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária devido 
que a unidade de saúde se encontra em situação precária com estrutura física já desgastada 
pelo tempo. A reforma do posto de saúde é necessária para melhorar os problemas de 
desgastes, tornar o estabelecimento mais adequado para todos os pacientes e atender á 
segurança dos moradores da comunidade, uma vez que a reforma da unidade muito 
contribuirá para o bem-estar da população. Indicação n.: 009/2020 - de autoria dos 
vereadores Silvano José Dondoni e Paulo Costa que indica ao Poder Executivo Municipal que 
determine ao órgão competente para que estude a possibilidade do calçamento do beco 
projetado próximo a Rua do Rosário ao lado da antiga fábrica Henry, na sede do Município 
de Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária, pois seria de muita 
importância que o referido pedido fosse atendido, uma vez que com o calçamento muito 
contribuiria para que beco tivesse um acesso melhor em dias de chuva possibilitando 
qualidade de vida e evitando transtornos aos moradores. COMUNICAÇÕES: Comunicado: 
Encontra-se à disposição dos senhores vereadores o Balancete da Escola Família Agrícola de 
Marilândia dos recursos de vigência, de 01/03/2019 a 31/12/2019. Ofício do Ministério 
Público nQ 017/2020. A comissão de educação da Câmara dos vereadores do Municipio de 
Marilândia. Prezados cumprimentos e sirvo-me do presente para solicitar informações 
quanto ao acompanhemento das metas do plano Municipal de Educação, instituído pela Lei 
Municipal 1215/2015 tendo em vista que é de competência desta instância o 
monitoramento contínuo do plano Municipal de Educação de Marilândia realizado pelo Dr. 
Isaias Gomes Vinagre, Promotor de Justiça. O Presidente agradeceu a presença dos novos 
funcionários do Banestes de Marilândia, dos moradores da rua Luiz Fregona, do Presidente 
do sindicato, Sr. Odair, e toda a população presente. TRIBUANA LIVRE: Oradores Inscritos. 
Em conformidade ao artigo 224 do Regimento Interno da Augusta Casa de Leis, o Presidente 
pediu que não houvesse nenhuma manifestação durante o discurso dos oradores inscritos 
que vão expor seu pronunciamento. O Presidente concedeu a palavra ao Coodernador 
Administrativo da Escola Família Agricola de Marilândia, Sr. Felipe Junior Maurício 
Pomuchenq, para que fizesse uso da Tribuna pelo prazo de até dez minutos. O Sr. Felipe 
cumprimentou o Presidente, os Vereadores, a todos os presentes e a sociedade de 
Marilândia. Sr. Felipe declarou que recebeu o convite de alguns vereadores, e também por 
indicação da Associação da Escola Família, para vir à tribuna Livre relatar seu novo desafio 
para o ano letivo de 2020 onde assumiu a coodernação da Escola Família de Marilândia. 
Continuou agradecendo a presença do Sr. Pedro Penholato que, por muitos anos, esteve na 
direção da escola e contribuiu com muito zelo e carinho, que foi fundamental para que a 
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Escola chegasse onde chegou. Sr. Felipe ressaltou que a escola é filantrópica, porém perante 
o Ministério da Educação essa Escola é considerada particular, mas que funciona como uma 
Escola Pública, sendo que os recursos que recebe, na grande maioria, são públicos e 
mencionou o apoio de todos os órgãos públicos marilandenses, bem como as de outras 
famílias. O coordenador destacou que no ano de 2019 a escola recebeu 210 alunos, sendo a 
maioria do Município de Marilândia, Unhares e Colatina. Em seguida, informou que os 
alunos estudam ensino Fundamental, Médio e Educação Proficional Técnico Agropecuária. 
Sr. Felipe ainda destacou que os professores são vinculados à rede do MEPES, instituição que 
já existe há mais de cinquenta anos no Estado do Espirito Santo, sendo pioneira no Brasil 
nesta modalidade de ensino através da pedagogia da alternância, onde o aluno permanece 
uma semana integralmente e a seguinte com sua família, não perdendo o vínculo com a 
escola. O coordenador destacou que a escola tem uma boa relação com a Igreja Católica de 
Marilândia, onde o Diocese de Colatina sempre liberou o espaço para ser usado pela 
instituição de ensino. Finalizando seu dircurso agradeceu o Executivo e Legislativo e 
ressaltou que a Escola Família está de portas abertas para recebê-Ios. O Presidente tomou a 
palavra e explanou que fez uma visita à Escola e viu a importância dela no Município. 
Voltando a palavra para o coordenador, este respondeu que estudam 210 alunos e todas as 
oito turmas estão completas. O Presidente agradeceu o coordenador e informou que esta 
Casa de Leis estava à disposição para recebê-Ios. O Presidente Paulo Costa concedeu a 
palavra ao Vereador Silvano José Dondoni, que iniciou elogiando os presentes no plenário 
comentando em seguida sobre a tragédia das enchentes ocorrida em algumas cidades no sul 
do estado do Espírito Santo nas últimas semanas, dizendo que foi um cenário de guerra. 
Exortou sobre a necessidade de ajuda para as pessoas que residem no sul do estado, além 
de acrescentar de que Marilândia teve uma grande enchente em 2013 e em seguida um 
grande estudo fora realizado sobre as áreas de risco na cidade. Sugeriu um novo plano de 
estudos para a recuperação das áreas de risco e disse que havia dinheiro da Integração 
Social para ser buscado em Brasília para Marilândia, invocando para os vereadores se 
dispuserem para conseguir esse recurso. Citou áreas de risco na rua atrás do estádio de 
futebol Kleber Roque Bertoldi, em Brejal e São Marcos. O Presidente concedeu a palavra ao 
vereador Jocimar Rodrigues Santana, que disse que todo trabalho no Legislativo será todo 
em vão sem a presença de Deus, conforme estava escrito na citação bíblica da presente 
sessão. Em seguida, Jocimar elogiou as presenças dos funcionários do Sicoob Marilândia, 
bem como a todos as personalidades. O ano de 2020 será muito importante devido às 
eleições municipais, que definirá novos rumos no legislativo e no destino do município. 
Lembrou de sua oitava vez como vereador, assim como expressou sua indignação com as 
redes sociais, que constituíram um dos grandes problemas de comunicação trazendo muitas 
informações errôneas sobre os trabalhos legislativos. Jocimar disse que as pessoas 
utilizavam as redes sociais sob um "vale tudo", algumas denegrindo os vereadores e 
realizando diversas ofensas infundadas. Disse ainda que os vereadores têm que ter "espírito 
público", indo além de suas atribuições para auxiliar a população. Logo mais, mencionou 
sobre o Plano de Trabalho para emergência no município, necessário para prevenir possíveis 
tragédias naturais exortando para que os vereadores possam também aprovar a vinda desse 
projeto, orçado em R$ 6 milhões de reais. Sugeriu redigir um ofício para facilitar a aquisição 
desse recurso, dizendo que agora Marilândia possui um plano para conseguir por em prática 
muitas ações. Discutiu sobre articulações políticas e das reclamações de alguns munícipes 
sobre os vereadores. Mencionou sobre a segurança marilandense, que estava o município 
sofrendo com muitos assaltos e outros problemas. O Presidente concedeu a palavra ao 
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secretário Adilson Reggiani, que iniciou seu discurso dizendo que será um ano de luta, um 
ano político com muitas intrigas, influências e conflitos na Casa de Leis. Disse para o 
Presidente que foi lido um ofício encaminhado para o Ministério Público na pessoa do Sr. 
Isaías, acrescentando que o legislativo tem o dever de fiscalizar todos os atos do executivo 
com destaque ao afastamento de professoras com diplomas falsos já confirmados por 
investigação, que não foi realizado o que está contribuindo para que houvesse acúmulo de 
muitos problemas. Mencionou que a secretaria de educação municipal fez perder uma 
emenda de R$ 500 mil reais por causa de sua irresponsabilidade de gestão. Disse que a 
saúde está melhorando, elogiou o secretário por seu trabalho, destacando também a 
conquista de uma ambulância nova para os serviços da saúde. A secretaria de saúde de 
Marilândia está realizando um processo seletivo para fins de enquadrar funcionários da área 
para que tenham alguma legalidade em sua profissão, de forma a contribuir para que o 
compromisso de campanha política passada seja cumprido. Parabenizou ao promotor sobre 
a briga pela causa. Acrescentou também que foi procurado para verificar uma propriedade 
vizinha do prefeito, além de mencionar a não presença do chefe do executivo na primeira 
sessão ordinária. Mencionou os novos nomes dos chefes de Banestes e da Polícia de 
Marilândia. Disse que Dondoni elaborou uma lei de que os agricultores teriam que puxar 
uma vida para trabalhar em sua roça. Comentou sobre um furto de uma moto do ano 
passado, cujo resultado não favoreceu a prisão do acusado, que estava ainda prestando 
serviços para o município e passando diariamente na propriedade do amigo do secretário 
onde ele mesmo havia realizado o crime. Adilson Reggiani disse que realizou denúncia de 
traficantes, bem como outras ações contra os crimes praticados no município, e finalizou seu 
discurso. ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou ao Secretário, Adilson Reggiani, para que 
verificasse a presença de todos os Vereadores no plenário; o Secretário constatou a 
presença de todos os Vereadores, informando que o Artigo 170 do Regimento fora atendido. 
Por haver o número legal de Vereadores, o Presidente informou que não haverá a votação 
da matéria constante na ordem do dia. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Concedeu a palavra à 
Vereadora Suzi Ever Lorenzoni, que agradeceu ao primeiro dia de sessão ordinária, bem 
como mencionando os recentes falecimentos. Criticou sobre o aumento de contratações na 
área da saúde sem concurso público. Logo mais, informou sobre o abastecimento de água 
em São Marcos, que não foi realizado com os ajustes necessários e nem solucionado certos 
problemas correlacionados. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Jocimar Rodrigues 
Santana, que utilizou o espaço para explanar sobre as lutas e conquistas, que foram pagos 
em parceria com o deputado Evair de Meio um micro-ônibus no valor de R$ 280 mil reais em 
prol da APAE de Marilândia, bem como o setor de convênios, e também ao ministro em 
exercício, Leio Coimbra. Acrescentou lendo um comunicado que o deputado Durval destinou 
R$ 200 mil reais para a saúde em Marilândia. Disse em seguida sobre as outras quantias de 
recursos de Raquel Lessa e Eric Musso possibilitaram a aquisição de um secador de 120 
sacos para uma associação no interior de Marilândia. Discorreu sobre um convênio de 
pavimentação de muitas comunidades marilandenses e sobre o solucionamento do 
esgotamento da Escola 'Padre Antônio Volkers'. Também exortou sobre a importância de se 
acompanhar o trabalho do vereador e criticou aqueles que ofendiam os serviços legislativos. 
O Presidente concedeu a palavra à vereadora Suzi Ever Lorenzoni, que criticou sobre a 
segurança pública. O Presidente mencionou sobre os problemas da rua Luiz Fregona, cujo 
projeto de recuperação de seus arredores não foi ainda finalizado e posto em prática; ainda 
disse para a Suzi Ever Lorenzoni que fez um requerimento exigindo explicações dos 
contratos de máquinas que estavam realizando obras na reforma do pronto-atendimento, 
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além de mencionar sobre os problemas da comunidade de São Marcos, que se arrastavam 
desde o ano passado. Prometeu cobrança pela causa. O Presidente agradeceu a presença de 
todos os presentes, convocou os Senhores Vereadores e, também, convidou toda população 
Marilandense para participar da próxima Reunião Ordinária que será realizada às 18:00 
horas no dia 10 de fevereiro de 2020. Do que, para constar, Adilson Reggiani, Primeiro 
Secretário da Mesa, lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá assinada. 
PAULO COSTA 
Presidente 
ADILSON REGGIANI 
Primeiro Secretário 
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