sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Biênio 2017 / 2018
ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MARILÂNDIA — DIA 20 DE MARÇO DE 2017.
PRESIDENTE: EVANDRO VERMELHO.
VICE-PRESIDENTE: ROBERTO CARLOS PARTELLI.
SECRETARIO: JOCIMAR RODRIGUES SANTANA.
Ao vigésimo dia do mês de março do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a
Câmara Municipal de Marilândia, sob a presidência do Vereador Evandro Vermelho
e presentes os vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Ivaldo da Silva,
Jocimar Rodrigues Santana, Paulo Costa, Renato Meneghini, Roberto Carlos Partelli
e Suzi Ever Lorenzoni. Havendo número regimental, o presidente agradeceu a
presença dos colegas vereadores e visitante. Em seguida o presidente de acordo
com a Resolução nº 061/2007, solicitou ao Renato Meneghinipara pronunciar a
citação Bíblica: - "O Senhor é a minha força, e o meu cântico; ele me foi por
salvação; este é o meu Deus, portanto lhe farei uma habitação; ele é o Deus de meu
pai, por isso o exaltarei. (Êxodo 15:2).Em seguida o presidente de acordo com o
Artigo 164 do Regimento Interno, solicitou ao Secretário Vereador Jocimar
Rodrigues Santana, que procedesse a chamada nominal dos Vereadores estando
presentes todos os vereadores etendo em vista haver número legal de vereadores
conforme exigência regimental no artigo 156 declarou aberta a sessão. O Presidente
solicitou a dispensa da leitura da Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 13 de
março de 2017 e informou que disponibilizou uma cópia da mesmaa cada Vereador,
tendo sido a ata colocada em única discussão e votação tendo sido aprovada por
unanimidade. Em seguida o Secretário leu a matéria do Expediente, sendo:
Requerimento de Urgência nº 010/2017, de autoria da Edilidade, que requer a
votação em ÚNICA discussão o Projeto de Lei nº 019/2017, de autoria do Poder
Executivo, que “Altera o anexo | da Lei Municipal nº 749 de 21 de dezembro de
2007, que autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial e provisório e
dá outras providências”. Requerimento de Urgência nº 011/2017, de autoria da
Edilidade, que querer a votação em UNICA discussão o Projeto de Lei nº 021/2017
de autoria do Poder Executivo Municipal que autoriza a doação de material de
construção para reforma do monumento do cruzeiro e complementação das
escadarias de acesso a Pedra do Cruzeiro em Alto Liberdade. Requerimento nº
006/2017, de autoria da Edilidade, solicitando que seja encaminhado ao Prefeito
Municipal ofício requerendo informações referentes à Empresa prestadora de serviço
que faz transporte de pacientes para hemodiálise. Projeto de Lei nº 019/2017 — De
autoria do Poder Executivo que “Altera o anexo | da Lei Municipal nº 749 de 21 de
dezembro de 2007, que autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial e
provisório e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 021/2017 - de autoria do
Poder Executivo Municipal, que autoriza a doação de material de construção para a
reforma do monumento do cruzeiro e complementação das escadarias de acesso a
Pedra do Cruzeiro em Alto Liberdade. Projeto de Lei nº 020/2017, de autoria da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Marilândia, que concede revisão geral anual
aos servidores do Poder Legislativo Municipal. Emenda ao Projeto de Lei nº
019/2017, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação da
Câmara Municipal que acrescenta parágrafo único ao artigo 3º. Subemenda a
Jow o a
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Emenda ao Projeto de Lei nº 013/2017, que modifica a Emenda que “Altera a
redação do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 013 de 16 de fevereiro de 2017”, suprime o
Parágrafo Único do Artigo 1º e acrescenta Parágrafo Unico ao artigo 3º do Projeto
de Lei nº 013 de 16 de fevereiro de 2017. Indicações nº 050, 051, 052, 053, 054 e
055de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Marilândia. Comunicou do
FNDE — Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informado a liberação de
recursos para a Prefeitura Municipal de Marilândia no valor de R$ 25.867,06.
Informando também, que encontra-se na Secretária da Câmara Balancete da
mesma, referente a Fevereiro/2017. O presidente concedeu a palavra ao diretor do
SAAE, Globes Antônio de Souza que foi convidado pela Mesa diretora a comparecer
a sede da Câmara Municipal para explanar sobre o projeto de lei que altera os
valores da tarifa de água na sede do Municipio. Que justificou a necessidade de
aumento além da correção anual conforme a inflação para poder realizar
investimentos necessários ao fornecimento de água, bem como, buscar o
reequilíbrio das contas, tendo para isso realizado a exposição de dados técnicos,
informou ainda que o SAAE teve uma redução de receita na ordem de trinta e cinco
por cento, fez uma comparação entre os valores cobrados pelos municípios vizinhos,
explicou o sobre o excesso de manganês na agua e a necessidade de substituição
dos filtros da ETA que hoje custariam em torno de cento e sessenta mil reais, disse
ainda que o aumento não seria suficiente para a instalação desses filtros, falou da
necessidade de investimentos e cobrança da agua nas comunidades do interior,
disse ainda da implantação da tarifa social para beneficiar as famílias com desconto
de trinta por cento, informou que em janeiro a câmara teve um saldo positivo de
onze mil reais e um saldo positivo de cento e quatro mil reais, o vereador Jocimar
Rodrigues santa fez uma intervenção e explicou sobre os veículos que trabalharam
de forma gratuita durante o período de escassez de água foram fornecidos por
outros municípios a seu pedido, a Vereador Suzi Ever Lorenzoni também lembrou o
esforço do ex vereador Tenório junto a Samarco para o abastecimento da lagoa do
SAAE no período de estiagem.Em seguida o Presidente concedeu a palavra aos
oradores inscritos, Adilson Reggiani, Renato Meneghini, Suzi Ever Lorenzoni e
Roberto Carlos Partelli. O vereador Adilson Reggiani iniciou sua fala cumprimento o
Diretor do SAAE e o ex vereador Tenório e demais presentes, em seguida se referiu
a comunidade Alto Liberdade, a importância da pedra do cruzeiro como ponto
turístico e da necessidade de investimentos para a melhoria da renda da população
quando envolvida com o turismo como ocorre em diversos cidades. Parabenizou a
Escola Família Agrícola pelos seus vinte anos de atuação no Municipio de
Marilândia, bem como do movimento a autoridades para evitar o seu fechamento,
devido a sua importância para a sociedade agrícola, falou ainda sobre o pedido de
elaboração do projeto para destinar os recursos que por ventura forem
economizados pela Câmara Municipal a escola família, APAE e Associação
ambientalista, fez referencia aos artigos 141 e 142 do Regimento interno que legisla
sobre a tramitação de propostas junto a esta casa. O vereador Renato Meneghini fez
uso da palavra para defender o principal ponto turístico de Marilândia, da doação de
material de construção necessária para a reforma das escadas que dá acesso ao
topo da pedra e da cruz que está a ponto de desabar, explicou o projeto e a
destinação dos recursos, bem como, do material doado por ocasião da antiga
administração. Justificou que o material anteriormente doado foi utilizado pela igreja
da comunidade que o devolverá com o início das obras, pois o material estava com
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validade próxima a vencer. Falou da necessidade de criação de uma associação
para gerir e angariar fundos para a manutenção da pedra do cruzeiro de Alto
Liberdade, falou ainda da articulação necessária para o transporte do material
através de helicóptero para o topo da pedra, o Vereador Jocimar usou a palavra
para dizer que após a construção da barragem de alto liberdade o pedra do cruzeiro
ficou ainda mais em destaque, sendo um lindo cartão postal o Municipio, afirmou a
necessidade de preservação da área e da responsabilidade de cada ente,
parabenizou a secretaria de cultura da administração anterior dos voluntários para
angariar fundos para custear a mão de obra dos trabalhadores. Renato afirmou
ainda que a corrida rustica realizada no ano passado contou com apoio da
administração municipal e arrecadou mais de dez mil reais, a vereadora Suzi fez um
aparte e informou da existência de lei para aplicação de recursos públicos e
reafirmou que o cruzeiro pertence a todos nós. Em seguida fez uso da tribuna a
vereadora Suzi Ever Lorenzoni que disse sobre o projeto de criação de cargos de
profissionais de educação física e que a comissão por ela presidida apresentou
emenda para que a escolha dos profissionais se de por processo seletivo de provas
e títulos, e que com esse modelo pretende acabar com o apadrinhamento, bem
como, valorizar os melhores profissionais. O vereador Roberto Carlos Partelli
cumprimentou as agentes de saúde e a escola família agrícola pelos seus vinte anos
de fundação, comentou sobre o anuncio do governo do Estado de construire
reformar 30 abrigos de ônibus entre a cidade de Marilândia a Colatina, cobrou do
secretario de cultura estudos para instalação da TV digital no município, falou da
necessidade de realização de audiência pública para regularização dos loteamentos
na comunidade de São Marcos e a falta de energia elétrica. Falou ainda sobre o dia
Internacional da Síndrome de Down que é no dia 21 de março, que são pessoas ——
muito especiais e devem ser respeitadastratadas com igualdade.O Presidente
solicitou ao secretário que verificasse a presença dos vereadores para dar início a
Ordem do Dia, o Secretário, Vereador Jocimar Rodrigues Santana, constatou a
presença de todos os Vereadores no Plenário, atendendo o Artigo 170 do
Regimento Interno. Em cumprimento ao Artigo 173 do Regimento Interno, na ordem — (
do dia, o Secretário procedeu à leitura da ordem do dia, Requerimento de Urgência
nº 010/2017,de autoria da Edilidade, sendo colocado em única discussão e votação, 9)
tendo sido aprovado por unanimidade. Requerimento de Urgência nº 011/2017, E
autoria da Edilidade, sendo colocado em única discussão e votação, tendo sido +
aprovado por unanimidade. Emenda ao Projeto de lei nº 019, da Comissão
permanente de Legislação, Justiça e Redação, sendo colocado em única votação
tendo sido aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 019/2017, de autoria do
Poder Executivo de Marilândia, sendo colocado em primeira e única discussão e
votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 021/2017, de 1
autoria do Poder Executivo de Marilândia, sendo colocado em primeira e única | |
discussão e votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Subemenda a Emenda |
ao Projeto de Lei nº 013/2017, sendo colocado em única discussão e votação, HI
tendo sido aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 013/2017, de autoria do ||
Poder Executivo de Marilândia, sendo colocado em segunda discussão e votação, |||
tendo sido aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 018/2017, de autoria do |
Vereador Adilson Reggiani, sendo colocado em primeira discussão e votação, tendo N
sido aprovado por unanimidade. Requerimento de nº 006/2017, de autoria da y
Edilidade, sendo colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. De
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O) Biênio 2017 | 2018
acordo com o Artigo 217 do Regimento Interno, o Presidente concede a palavra ao
vereador Roberto Carlos Partelli que agradeceu a presença da Policia Militar e
explicou a necessidade de criação dos cargos de profissionais de educação física e
que os projetos devem ser apresentados a população de forma correta, não
devendo ser apresentados com caráter político e sim administrativo, O vereador
Jocimar Rodrigues Santa fez uso da palavra para manifestar-se contra a contratação
realizada pela antiga administração de uma pessoa para dirigir uma seleção local
que sequer existia, enfatizou a necessidade de desenvolvimento de modalidades
esportivas pois o esporte amplia os horizontes das participantes e que esporte não é
apenas futebol. Informou que o deputado Josias Da vitória direcionou uma emenda
no valor de dez mil reais para APAE, parabenizou o Pedro Penholato pela
administração da escola Família Agrícola e da emenda destinada no orçamento da
União pelo Deputado Paulo Foletto no valor de duzentos e cinquenta mil reais,
Parabenizou o Bruno da comunidade de Joaquim Távora por conseguir reunir os
dois prefeitos da cidade de Colatina e Marilândia afim de resolver os problemas
daquela comunidade. Adilson Reggiani parabenizou Cloves pelo trabalho
desenvolvido a frente do SAAE e disse que o aumento é insignificante ante o
trabalho desenvolvido e das necessidades de investimento, A vereadora Suzi Ever
Lorenzoni comentou sobre o projeto de aumento de tarifa de água do SAAE. O
Presidente da Casa agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão
e convocou os Senhores Vereadores para a próxima reunião ordinária a realizar-se
às 18:00 horas do dia 03 de abril do ano em curso, e eu, Vereador Secretário
Jocimar Rodrigues Santana, redigi a presente ata, que segue assinada por mim e
pelo Presidente. À
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