sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2019/2020 
Sala das Sessões 
Ata da Segunda Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Nona 
Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia 
Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, reuniu-se a Câmara Municipal de 
Marilândia sob a presidência do Vereador Paulo Costa e presentes os Vereadores Adilson 
Reggiani, Douglas Badiani, Evandro Vermelho, Ivaldo da Silva, Jocimar Rodrigues Santana, 
Renato Meneghini, Silvano José Dondoni e Suzi Ever Lorenzoni. O Presidente, Paulo Costa, 
iniciou a Segunda Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Nona Legislatura da Câmara 
Municipal de Marilândia/ES agradecendo a presença dos Vereadores, às pessoas presentes e a 
Deus. Em seguida, o Presidente, de acordo com o Artigo 164 do Regimento Interno, solicitou ao 
secretário, Vereador Adilson Reggiani, que procedesse a chamada nominal dos Vereadores, 
estando presentes todos os Vereadores e tendo em vista haver número legal dos mesmos 
conforme exigência do Artigo 156 do Regimento Interno o Presidente declarou aberta a sessão. 
Nos termos da Resolução 61, solicitou ao Vereador Douglas Badiani para pronunciar a citação 
Bíblica: "Então peço que me deem a grande satisfação de viverem em harmonia, tendo um 
mesmo amor e sendo unidos de alma e mente." (Filipenses 2.2). O Presidente solicitou a 
dispensa da leitura da Ata da Primeira Sessão Ordinária realizada no dia 03 de fevereiro de 
2020 e informou que disponibilizou uma cópia da mesma para cada Vereador. Tendo sida 
colocada a Ata em única discussão e votação fora aprovada por unanimidade. Em seguida, o 
Presidente informou que a cópia da Ata encontra-se junto à Secretaria desta Augusta Casa de 
Leis. Expediente: O Presidente solicitou que o Secretário procedesse a leitura da matéria em 
expediente. Projeto de lei n.: 004/2020 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal 
que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para implantação e execução 
do serviço de inspeção municipal - SIM". Projeto de lei n.: 005/2020 - de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal que "Retifica a Lei Nº 1.483 de 19 de dezembro de 2019." Projeto de 
lei n.: 006/2020 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Institui Gratificação 
Para os Servidores Municipais que Compõe a Comissão Municipal de Defesa Civii." Projeto de 
lei n.: 007/2020 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Autoriza o Poder 
Executivo Transferir Recursos Financeiros, Mediante Celebração de Termo de Colaboração com 
a Associação Escola Família Agrícola de Marilândia - AEFAM," Projeto de lei n.: 008/2020 - de 
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Altera Dispositivos da lei Nº 1425, de 20 
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de Novembro de 2018." Projeto de Lei n.: 009/2020 - de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal que "Institui Como Patrimônio Público, Cultural, Artístico e Religioso a Encenação da 
Paixão de Cristo." Projeto de Lei n.: 010/2020 - de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal que "Autoriza ao Município a Permitir a Utilização do 'Espaço Cultural Giordano 
Lorenzini' Pela Associação 'Amigos do Cavalo Região Noroeste do Estado do Espírito Santo". 
Requerimento de uso de recinto da Câmara - Processo NQ 231/2020 que trata de Ofício nQ 
01/2020 da Srª. Franciane Aparecida Camisqui, para uso do Plenário da Câmara Municipal de 
Marilândia para realização do curso inteligência motivacional destinado aos empresários, 
consultores de belezas e demais pessoas interessadas que acontecerá no dia 13 de fevereiro do 
corrente ano a partir das 18 horas. Requerimento de Urgência nQ 001/2020 - de autoria do 
vereador Ivaldo da Silva que REQUER que seja dispensadas as formalidades regimentais para 
votar em URGÊNCIA o Projeto de Lei nQ 001/2020 que "Autoriza o Poder Executivo transferir 
recursos financeiros, mediante celebração de termo de colaboração com a Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais de Marilândia - APAE." Indicação n.: 010/2020 - de autoria dos 
vereadores Evandro Vermelho, Jocimar Rodrigues Santana e Renato Meneghini que indica ao 
Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente para que possa estudar 
juntamente com a Secretaria a possibilidade de prestar serviço médico oftalmológico para as 
crianças da Rede Municipal de Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz necessário, pois 
seria de muita importância o atendimento deste pedido uma vez que na maioria das classes 
sociais tem alguma deficiência visual, seja ela de menor grau como de um alto grau e dentre 
esses dependentes de óculos para enxergarem melhor, estão na maioria às pessoas das classes 
menos favorecidas. Sendo que se possibilitar este serviço as crianças do nosso Município muito 
irá contribuir para despertar o interesse pela leitura, melhorar a capacidade de concentração 
favorecendo um maior rendimento escolar. Indicação n.: 011/2020 - de autoria dos vereadores 
Evandro Vermelho, Jocimar Rodrigues Santana e Renato Meneghini que indica ao Poder 
Executivo Municipal que determine ao órgão competente para que possa estudar juntamente 
com a secretaria a possibilidade de parceria através do governo do estado no sentido de 
construir um novo prédio público para o destacamento de Polícia Militar de Marilândia/ES. 
Justificativa: A solicitação se faz necessário pois o atual destacamento encontra-se em local de 
pouca visibilidade para a população e, se o mesmo, fosse localizado em local mais visível, 
poderia trazer maior sensação de segurança para a população além de coibir a ação de 
meliantes que viessem visitar nossa cidade além do que, os nossos policiais militares poderiam 
prestar um serviço de segurança pública ainda melhor aos nossos munícipes. Comunicado: 
Ofício nQ 005/2020 da APAE - ES. Tribuna livre: O Presidente, Senhor Paulo Costa, concedeu a 
palavra ao Vereador Adilson Reggiani para que se pronunciasse no prazo de até dez minutos. 
Vereador Adilson Reggiani discursou acerca de Indicação ao Poder Executivo Municipal p r 
que contrate especialista em oftalmologia para suprir necessidades do povo de Marilâ 
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Além disso, discursou acerca do projeto de lei que cria vagas de professores para a rede 
municipal. Outro ponto abordado pelo Vereador Adilson Reggiani, foi acerca de um quadro que 
se encontra nesta Casa que retrata a primeiro prefeito municipal, primeiro presidente da 
Câmara e o primeiro governador estadual para que o Presidente, Vereador Paulo Costa, 
pudesse expô-Io novamente para fins de manter a memória histórica desta cidade de 
Marilândia. Ainda em discurso, o Vereador Adilson Reggiani citou sobre um requerimento 
protocolado na Câmara solicitando o uso do plenário e sugeriu que fosse criado um projeto de 
lei regulamentando o uso dos recintos desta Câmara quando solicitados para fins de interesse 
público. Por fim, o Vereador Adilson Reggiani parabenizou o ex-vereador Augusto Astori, que 
hoje está como um dos nomes que irão disputar a Prefeitura de Marilândia, pelo seu 
aniversário e por ser uma pessoa com a qual o Vereador irá acompanhar para administrar a 
cidade. Ordem do dia: O Presidente solicitou ao Secretário, Adilson Reggiani, para que 
verificasse a presença de todos os Vereadores no plenário; o Secretário constatou a presença 
de todos os Vereadores, informando que o Artigo 170 do Regimento fora atendido. Por haver o 
número legal de Vereadores, o Presidente iniciou a discussão e votação da matéria constante 
na ordem do dia. Colocou em única discussão e votação o Requerimento de uso de recinto da 
Câmara - Processo Nº 231/2020 que trata de Ofício nº 01/2020 da Srª. Franciane Aparecida 
Camisqui, para uso do Plenário da Câmara Municipal de Marilândia para realização do curso 
inteligência motivacional destinado aos empresários, consultores de belezas e demais pessoas 
interessadas que acontecerá no dia 13 de fevereiro do corrente ano a partir das 18 horas. O 
Vereador Adilson Reggiani discutiu acerca da referida solicitação por se tratar de uso do 
plenário desta Casa, por haver outros lugares possíveis de serem utilizados, e solicitou vista do 
referido requerimento. O Vereador Jocimar Rodrigues Santana discutiu acerca do referido 
requerimento que se tratava de um evento que ocorreria já na data do dia 13 de fevereiro e 
concordou com a ideia de criar um regulamento para uso do recinto. O Vereador Renato 
Meneghini discutiu acerca do referido requerimento e disse que se tratava de um curso sobre 
motivação. O Vereador Silvano José Dondoni discutiu acerca do referido requerimento disse 
que se tratava de um curso de interesse público e apoiou a ideia de criar um regulamento de 
uso do recinto. O Vereador Adilson Reggiani voltou à fala e "abriu mão do pedido de vista". 
Disse ainda que se houver alguma denúncia de uso indevido de energia e outras coisas 
decorrentes do curso que trata o requerimento, será de responsabilidade do Presidente desta 
Casa que é o ordenador de despesas do Legislativo Municipal. Encerradas as discussões do 
referido requerimento, o Presidente colocou em votação o Requerimento de uso de recinto da 
Cãmara - Processo nº 231/2020, sendo aprovado por unanimidade. Colocou em única 
discussão e votação o Requerimento de Urgência nº 001/2020 - de autoria do vereador Ivaldo 
da Silva que REQUER que seja dispensadas as formalidades regimentais para votar em 
URGÊNCIA o Projeto de Lei nº 001/2020 que "Autoriza o Poder Executivo transferir recurs 
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financeiros, mediante celebração de termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos 
dos Excepcionais de Marilândia - APAE.", sendo aprovado por unanimidade. Colocou em única 
discussão e votação o Projeto de Lei n.: 001/2020- de autoria do Chefe do poder Executivo 
Municipal que "Autoriza o Poder Executivo transferir recursos financeiros, mediante celebração 
de termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marilândia - 
APAE." Com os pareceres das Comissões pela APROVAÇÃO, fora aprovado por unanimidade. 
Colocou em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.: 002/2020- de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal que "Autoriza o Poder Executivo transferir recursos financeiros, 
mediante celebração de termo de colaboração com o Lar Irmã Scheilla." Com os pareceres das 
Comissões pela APROVAÇÃO, fora aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: O 
Presidente, Vereador Paulo Costa, concedeu a palavra a Vereador Suzi Ever Lorenzoni que em 
seu discurso explanou acerca de um requerimento recebido nesta Casa que solicitava 
informações acerca do uso das máquinas da Prefeitura na reforma do Pronto Atendimento 
Municipal e neste informava que o custo das máquinas não estão incluídas no contrato da 
empresa terceirizada e que fora utilizado verba extra da Prefeitura para a referida situação. A 
Vereadora, ainda em seu discurso, indicou ao Executivo para que contratasse mais especialista, 
dentre eles oftalmologistas e obstetras, por exemplo. Disse ainda que o gasto na reforma do PA 
está sendo extraordinário e que o Secretário de Saúde está fazendo de acordo com o que ele 
quer e não de acordo com o povo. Ainda em seu discurso, a Vereadora Suzi Ever Lorenzoni 
disse que o retorno dos quadros com as fotos dos antigos e atuais vereadores seria de grande 
valia para preservação da memória histórica da cidade. Na sequência, o Presidente passou a 
palavra ao Vereador Jocimar Rodrigues Santana que em seu discurso sugeriu que a Câmara 
Municipal de Marilândia fizesse uma moção de aplauso ao ex-secretário de Finanças, o Senhor 
Giomério Arrivabene, pelos relevantes serviços prestados ao município de Marilândia. Ainda 
em seu discurso, o Vereador Jocimar Rodrigues Santana explanou acerca dos recursos que 
ainda estão por vir para a cidade de Marilândia para aquisição de equipamentos agrícolas, para 
a saúde municipal, para aquisição de um novo caminhão de recolher lixo. Na sequência, o 
Presidente concedeu a palavra ao Vereador Adilson Reggiani que em seu discurso explanou 
acerca do Projeto de Lei nQ 08/2020 que trata do momento festejo de Corpus Christi que 
regulamenta a taxa e o uso das barracas de comércio que ficam pela cidade durante o evento. 
Além disso, o Vereador Adilson Reggiani sugeriu ao Poder Executivo que fizesse eventos que 
ultrapassem a meia noite no Espaço Cultural e não somente na Praça 15 de Maio por ser muito 
próxima ao Pronto Atendimento Municipal. Outro ponto abordado pelo Vereador foi de liberar 
a barraca para comércio somente depois de paga a taxa do documento de arrecadação 
municipal (DAM). O Presidente agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os 
Senhores Vereadores e, também, convidou toda população Marilandense para participar da 
próxima Sessão Ordinária que será realizada às 18 horas no dia 17 de fevereiro de 2020. Do 
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que, para constar, Adilson Reggiani, Primeiro Secretário da Mesa, lavrou a presente ata que, 
depois de lida e aprovada, seguirá assinada. 
Primeiro Secretário 
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